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Ministério da Saúde libera recursos para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

02/10/2020
Ministério da Saúde libera recursos para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

O Ministério da Saúde publicou, na última quarta quarta-feira (30/09), portaria que destina quase R$ 1 milhão referentes aos incentivos financeiros às equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essas equipes atuam para garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS.)

Ao todo, a portaria habilita 32 equipes para atuarem em 29 municípios, sendo que 14 são de gestão estadual e 18 de gestão municipal. As equipes fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que tem o objetivo de garantir o cuidado integral, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiverem vinculadas.

As equipes são multiprofissionais, e podem contar com uma variedade de especialidades e cargas horárias para atender as diferentes realidades do país. Com a ampliação pela portaria, agora são 389 equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) credenciadas pela PNAISP no Brasil. A transferência de recursos financeiros acontece a partir da habilitação e do cadastro dos grupos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Confira os municípios habilitados:

UF município valor mensal
BA LAURO DE FREITAS R$ 33.214,64
BA SALVADOR R$ 30.351,31
CE ITAITINGA R$ 25.332,98
CE SOBRAL R$ 21.302,73
DF BRASILIA R$ 47.674,46
ES COLATINA R$ 22.454,23
ES LINHARES R$ 49.821,95
ES VIANA R$ 24.373,40
ES VILA VELHA R$ 48.103,96
ES VILA VELHA R$ 48.103,96
GO NOVO GAMA R$ 46.099,63
GO POSSE R$ 27.060,23
GO RIO VERDE R$ 25.141,06
MG SACRAMENTO R$ 37.509,64
MG SALINAS R$ 27.060,23
MG TEOFILO OTONI R$ 9.573,90
MG TEOFILO OTONI R$ 40.372,97
MG TEOFILO OTONI R$ 60.559,44
MS BATAGUASSU R$ 28.979,39
PB CONCEICAO R$ 9.573,90
PB ESPERANCA R$ 40.372,97
PB ITABAIANA R$ 40.372,97
PE CARUARU R$ 47.674,46
PE ITAQUITINGA R$ 45.526,96
PE SALOA R$ 6.371,58
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE R$ 45.526,96
PE TACAIMBO R$ 56.264,45
PR PIRAQUARA R$ 5.777,95
SC ITAPEMA R$ 5.975,83
SC VIDEIRA R$ 8.894,90
TO BARROLANDIA R$ 6.371,58
TO PARAISO DO TOCANTINS R$ 5.184,33
R$ 976.978,95


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