Em uma decisão que tem gerado debate e questionamentos na cidade de Palmeira dos Índios, a Câmara de Vereadores optou hoje (24) por manter o veto integral ao Projeto de Lei n.º CM 001/2024, que propunha regulamentar o processo de corte de água e energia elétrica no município. A proposta, apresentada pela Câmara Municipal, através do vereador César Tenório visava aumentar a transparência e a responsabilidade da concessionária Águas do Sertão, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região.

De acordo com a gestão municipal, a justificativa para o veto se baseia em questões de competência legal e procedimental. Segundo a Prefeitura, a legislação sobre o fornecimento e corte de serviços públicos essenciais é de competência federal ou municipal, e a iniciativa de legislar sobre esse tema cabe ao Executivo Municipal.
Entretanto, a decisão tem suscitado críticas e preocupações por parte da população, especialmente diante das alegações de abusos e práticas questionáveis por parte da concessionária Águas do Sertão. O contrato de concessão, avaliado em R$100 milhões, tem sido objeto de questionamento, uma vez que não há clareza sobre a destinação desses recursos e nem prestação de contas por parte da empresa.

A votação do veto, que ocorreu na Câmara Municipal na manhã desta quarta, contou com a defesa intransigente da vereadora Ana Adelaide (MDB), aliada do prefeito Julio Cezar, que defendeu a manutenção do veto.

A vereadora emedebista se fez de líder do prefeito e com sua característica teatral e exaltada defendeu o veto que nada mais é do que uma medida extrema contra o povo carente de Palmeira dos Índios para beneficiar a empresa espanhola que tomou conta do serviço de água do município e que deu R$100 milhões à prefeitura pela concessão, dinheiro este que ninguém sabe pra onde foi, porque mesmo que o MP exija a transparência no Portal, não há prestação de contas destes recursos.

Ela ainda alegou – tentando minimizar o vexame de ter que acompanhar o prefeito-imperador - que existiam leis semelhantes no Município e que fizesse uma emenda para acrescentar essa proibição.

Outro detalhe que chama a atenção é que as duas leis citadas pela vereadora, uma é de autoria da própria e a outra do então vereador Julio Cezar que em 2015 estava a fabor do povo contra os abusos das companhias de água e energia e que agora em 2024 se virou contra o povo e a favor dessas empresas que massacram o cidadão nas tarifas cobradas e na suspensão dos serviços.

No entanto César Tenório (PRD) e Cristiano Ramos (PDT) com Toninho Garrote ausente e apoio do presidente Ronaldo Raimundo Junior que não vota por questões regimentais, declararam posição em favor da derrubada do veto, destacando-se pela defesa dos direitos dos cidadãos. Estes foram os únicos vereadores a se manifestar contrários ao esbulho praticado pela Águas do Sertão em conivência com o prefeito imperador.

No final, o presidente da Casa Ronaldo Raimundo disse que a derrubada do projeto era importante porque era em favor do povo e quem se posicionasse diferente estaria contra o povo. O presidente foi retrucado pela vereadora Ana Adelaide que em seu estilo histriônico perguntou se om presidente estaria a acusando de ser contra o povo, o que foi respondida: "Entenda como quiser!

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente entre o poder público, a concessionária e a população, visando encontrar soluções que garantam a legalidade, a eficiência dos serviços públicos e a proteção dos direitos dos consumidores. O caso de Palmeira dos Índios reflete desafios mais amplos sobre a gestão de serviços públicos e a responsabilidade governamental no Brasil.

Veja a sessão na íntegra