Geral
Sindpol enaltece a atuação da Justiça do Trabalho nas ações de prevenção à Covid-19 e garantia de direitos
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, enalteceu a importância da Justiça do Trabalho nas ações de prevenção ao novo coronavírus, a doença Covid-19. Em recente decisão do juiz do Trabalho, da 6ª Vara, Jose dos Santos Junior, que deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência do Sindicato, condenando o Estado de Alagoas a suprir e fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) imediatamente aos policiais civis.
A Justiça ordenou o Estado a fornecer máscaras cirúrgicas, tipo N95, protetores oculares, álcool em gel e sabão líquido sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia trabalhado, limitada a quantia de R$ 15.000,00, ao policial civil flagrado atendendo à população desprovido dos materiais de proteção.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que quando os trabalhadores precisam, a Justiça do Trabalho realmente mostra estar junto, protegendo e defendendo os direitos dos trabalhadores.
A ação judicial, Processo nº 0000259-32.2020.5.19.0004, é fundamentada nas medidas de prevenção da Organização Mundial da Saúde e das diretrizes de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde. Na ação, o Sindicato ressalta que “é certo que o agente policial por dever de ofício atua diariamente em situações de risco, mas não poderá jamais ser obrigado a colocar a própria vida em risco e, no caso desta pandemia, dos seus familiares, se o Estado descumprir o princípio da legalidade e inobservar todo o arcabouço de normas constitucionais destinadas a garantir um meio ambiente do trabalho hígido e seguro”.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
2SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios