Geral
Prefeitura de Palmeira aguarda aprovação de PL para pagamento de salários doença e maternidade
A Prefeitura de Palmeira dos Índios enviou ofício no último dia 30 de janeiro à Câmara Municipal de vereadores, quando solicitou a convocação de uma Sessão Extraordinária para aprovação do Projeto de Lei 003/2020, que dispõe sobre outras operações de crédito, transposição e criação de novos elementos de despesas no Orçamento de 2020. Sem a referida Lei, que inclui o pagamento de auxílios doença e maternidade, o Governo Municipal não poderá pagar os salários destes servidores.
O prefeito Júlio Cezar está preocupado porque a matéria é de extrema urgência e regulariza o pagamentos a servidores que estão afastados por incapacidade temporária para o trabalho e que receberão os salários maternidade, família, auxílio-reclusão e auxílio-doença. “Estou preocupado sim. Não podemos demorar muito porque essas pessoas precisam deste dinheiro para comer e para comprar medicamentos”, defendeu o prefeito.
O Governo Municipal se manifesta publicamente com este pedido de máxima urgência aos vereadores, apenas com o intuito de não causar danos ainda maiores aos servidores e aos familiares que já estão com os salários do mês de janeiro atrasados. O pagamento depende, exclusivamente, da aprovação do Projeto de Lei pela Câmara.
É importante acrescentar que a Emenda Constitucional nº 103 limita o rol de benefícios do regime próprio da Previdência Social e transfere a responsabilidade do pagamento dos benefícios para a administração pública. Portanto, enquanto não houver a aprovação da Câmara de Cereadores, a prefeitura não poderá efetuar o pagamento dos salários destes servidores.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
2SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios