Pela primeira vez, Alagoas terá um plano de políticas exclusivamente para mulheres

De maneira inédita, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim), vai lançar o Plano Estadual de Políticas para Mulheres em dezembro deste ano.

A iniciativa se constitui numa iniciativa do estado de Alagoas para atender às demandas apresentadas pelo Cedim, como também pelo conjunto de movimentos de mulheres, movimentos feministas e organizações da sociedade civil, imprimindo às suas necessidades o caráter de Política Pública de Estado, visto que os impactos das ações desenvolvidas para as mulheres durante décadas, muitas vezes, foram descontinuadas por terem tido apenas o caráter de gestão.

A elaboração do documento teve como ponto de partida a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em 2015, cujo tema “Mais Direitos, Participação e Poder para a as Mulheres” contou com a participação de 254 convidadas e delegadas eleitas, sendo 93 representantes do governo e 161 representantes da sociedade civil, além da mobilização de mais de mil participantes de 66 municípios.

Eixos temáticos

O PPMulheres, como também é chamado o Plano, tem como perspectiva um trabalho de cinco anos com dez propostas para o Estado e cinco para os municípios alagoanos.

As audiências públicas realizadas no auditório da Universidade Maurício de Nassau (Uninassau) e em plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em Maceió, além da participação da sociedade em consulta pública online, buscaram analisar a consolidação das propostas, trazer recomendações, demarcar o marco temporal e deliberar sobre o mecanismo de monitoramento da política e orçamento.

Uma consulta pública online também foi uma ferramenta utilizada para oportunizar ao conjunto das mulheres no âmbito do Estado, realizar recomendações de novas propostas pertinentes às políticas específicas.

O resultado foi a composição de quatro eixos temáticos que foram distribuídos da seguinte maneira: o primeiro refere-se à “Sistema político com participação das mulheres e fortalecimento dos conselhos de defesa dos direitos da mulher”.

O segundo envolve as “Estruturas Institucionais e Políticas para as Mulheres no Âmbito Municipal e Estadual”. Já o terceiro tem como tema o “Promoção da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos”; e o quarto especifica o “Sistema de justiça e enfrentamento às diversas expressões de violência contra as mulheres”.

Todos os eixos temáticos do Plano possuem propostas, objetivos, metas, ações, prazos de execuções e os responsáveis pelas execuções que envolvem as secretarias de Estado e entidades da sociedade civil.

De acordo com a presidente do Cedim, Olga Miranda, ainda será necessária a formalização legislativa do Plano. “É preciso incluir o PPMulheres no orçamento do Estado para que sejam garantidos recursos a fim de que haja a efetivação do mesmo”, declarou.

De baixo para cima

As propostas contidas no Plano foram construídas para que os gestores conhecessem as necessidades das mulheres alagoanas no sentido de dar efetividade a elaboração de políticas públicas assertivas para o segmento.

Para a superintendente de Políticas para a Mulher da Semudh, Dilma Pinheiro, a entrega desse documento à sociedade tem o objetivo de imprimir um caráter de política de Estado comprometendo, desta maneira, que as demandas apresentadas pelas mulheres alagoanas tenham a garantia de que serão atendidas independentes da gestão do governo.

“É imprescindível garantir a consolidação de políticas públicas no sentido de promover o empoderamento feminino, igualdade de gênero e o enfrentamento às diversas formas de violência sofridas pelas mulheres. Nosso Plano será referência não só para os demais municípios alagoanos, como também para outros estados que ainda não possuem um documento norteador de reivindicações do coletivo de mulheres”, concluiu a superintendente.