quarta-feira, 20 de novembro de 2019

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Drama de 300 famílias que moram à beira da ferrovia em Palmeira persiste

Por Redação

Tudo não passou de uma fake news das grossas ou um “mico gigante” alimentado pelas redes sociais, mais especificamente os grupos de bate papo.

Na última quarta-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito de permanência de edificações na faixa na qual não pode haver construções ao lado de rodovias. O texto também permite a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Site da prefeitura anunciou a “boa nova”; ledo engano

A notícia da aprovação logo ganhou corpo nas redes sociais quando políticos locais (situação e oposição) comemoraram o feito, parabenizando os parlamentares da Câmara Federal, tentando com isso ganhar simpatia das mais de 300 famílias atingidas pelo grave problema social ocasionado por uma decisão em segunda instância da Justiça Federal que autoriza a demolição de imóveis que estejam na área das ferrovias em até 15 metros. Até o site da prefeitura de Palmeira dos Índios, órgão exclusivo para publicações de notícias oficiais, deu a informação como se fosse um portal de notícias, parabenizando o autor da proposta, o senador  catarinense Jorginho Mello.

A deputada Ângela Garrote, por sua vez, parabenizava o esforço do deputado Arthur Lira, líder do Centrão, na Câmara  em aprovar a matéria, também se enganando com a falsa informação de que as ferrovias haviam sido incluídas na proposta aprovada na Câmara.

Deputada agradeceu empenho de Arthur Lira pela aprovação da matéria. Porém PL da Câmara só contemplou as rodovias

Após isso, sites e blogs, emissoras de rádios locais deram também a notícia saudando o patrocinador de preferência.

Porém, revelou-se que a guerra nas redes sociais dos políticos palmeirenses para parabenizar o padrinho ou aliado político tentava impor ao consciente popular da participação deles nessa tarefa.

Um ledo engano, que não passou de uma noite de verão.

Na verdade, foi aprovado um substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Partido Novo) ao Projeto de Lei 693/19, do Senado em que exclui as ferrovias da diminuição da faixa de domínio. O projeto retornará ao Senado devido às mudanças propostas pelos deputados.

Gonzalez excluiu as ferrovias da permissão dada aos municípios para diminuírem a largura dessas faixas ao longo das quais não é permitido construir edificações.
Atualmente, são exigidos 15 metros tanto para ferrovias quanto para rodovias.

Segundo o relator, a exclusão das ferrovias se justifica devido ao perigo maior que as composições ferroviárias de carga apresentam para os cidadãos. “Há composições que possuem mais de 3 km de extensão da locomotiva até o último vagão, o que torna o impacto potencial de segurança relevante, a despeito das melhores práticas empregadas e da substancial diminuição de índices de sinistros do gênero nos últimos anos”, afirmou.

Substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Partido Novo) ao Projeto de Lei 693/19, do Senado exclui as ferrovias da diminuição da faixa de domínio

Atuais construções

Assim, permanece no substitutivo a permissão para o município ou o Distrito Federal aprovar lei para diminuir a faixa apenas nas rodovias para o limite de até 5 metros de cada lado.

No caso das construções localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos das rodovias que atravessem perímetros urbanos ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano, o projeto dispensa aquelas edificadas até a data de publicação da futura lei da necessidade de uma lei municipal ou distrital para legalizar a situação.

A exceção será se houver um ato fundamentado do poder público municipal ou distrital em sentido contrário.

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