segunda-feira, 22 de julho de 2019

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Promotores participam de discussões do ciclo orçamentário na área da infância e juventude

Por Assessoria

Um colegiado formado por nove promotores de justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) foi constituído para participar diretamente dos debates e da construção do ciclo orçamentário do estado de Alagoas e do município de Maceió (Plano Plurianual -PPA, Lei Orçamentária Anual – LOA, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) no tocante as políticas públicas para crianças e adolescentes. O grupo de trabalho (GT) foi designado pelo procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, por entender que essa área precisa de uma atenção especial de todas as instituições públicas.

De acordo coma portaria nº 371, publicada no Diário Oficial do dia 2 deste mês, o GT foi criado para acompanhar e estabelecer parâmetros institucionais na elaboração e execução do Oca – Orçamento da Criança e do Adolescente. Ele é composto pelos promotores de justiça Alexandra Beurlen, da 11ª Promotoria de Justiça da capital, Dalva Vanderlei Tenório, da 59ª Promotoria de Justiça da capital, Fernanda Maria Moreira, da 15ª PJ da capital, Marcus Rômulo Maia, da 16º Promotoria de Justiça da capital, Marília Cerqueira, da 12ª PJ de Maceió, Micheline Laurindo Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da capital, Paulo Henrique Carvalho Prado, da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, Stela Valéria Cavalcanti, da 18ª Promotoria de Justiça de Maceió, e Ubirajara Ramos, titular da 44º Promotoria de Justiça da capital.

E, desde então, esses promotores têm a missão de discutir e sugerir ações que possam assegurar os direitos constitucionalmente garantidos a crianças e adolescentes nas reuniões que tratam dos PPAs, das LDOs e das LOAs estadual e de Maceió.

O GT também defende a participação popular, de modo que a sociedade opine e diga o que estado e município podem fazer para melhorar a vida desses menores de idade que precisam da proteção dos entes públicos. “O GT entende de extrema importância que a população compreenda as oportunidades legais de participar da construção das peças dos instrumentos orçamentários, tais como o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. O morador de cada bairro sabe das carências nessa área e pode sugerir melhorias diretamente aos gestores. Nosso incentivo maior é nesse sentido”, explicou Alexandra Beurlen.

PPA

E como 2019 é ano do Estado de Alagoas aprovar seu PPA para o período compreendido entre os anos de 2020 e 2023, os membros do GT seguem participando das diversas reuniões que discutem as propostas das mais distintas secretarias, no que se refere as políticas destinada às crianças e aos adolescentes.

Nessa quinta-feira (11), a convite do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, onde algumas pastas apresentaram seu planejamento e todos os presentes puderam dar suas sugestões, inclusive, os membros do MPAL. “A implantação da metodologia do OCA no estado é nova, mas muito bem-vinda e está servindo para dar a atenção que a infância e a juventude precisam. Ainda teremos outros encontros para adaptar esse planejamento orçamentário à necessária prioridade absoluta que precisamos dar a essa área. Acredito que estamos vivendo um momento histórico e importante na defesa da efetividade dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, é essencial que a sociedade civil também se atente a seu papel”, acrescentou Fernanda Moreira.

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