domingo, 21 de julho de 2019

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Previdência: Plenário rejeita destaque para pagamento integral em todos os casos

O plenário da Câmara rejeitou nesta sexta-feira, 12, por 340 votos a 129, o destaque nº 13, do PT, que previa o pagamento integral da aposentadoria em todos os casos, já a partir do tempo mínimo de contribuição. A estimativa de parlamentares da base é de que o impacto dessa emenda na economia total da reforma em dez anos seria de R$ 134,2 bilhões. Foi o último destaque analisado pela Câmara.

Agora, o plenário vota uma emenda de redação resultado de um acordo fechado ontem com a bancada evangélica. A proposta busca deixar expresso que a renda considerada para que o dependente na pensão por morte receba menos de um salário mínimo é formal.

Foi convocada reunião da comissão especial da reforma da previdência para ser realizada após a votação de destaques. Regimentalmente, o texto precisa voltar para a comissão após ser aprovado em primeiro turno, para então voltar ao plenário, e estar pronto para a votação em segundo turno.

O destaque 13, que foi rejeitado há pouco, buscava suprimir a regra criada no texto-base da reforma da Previdência – aprovado essa semana no Plenário -, que estabelece o pagamento inicial de 60% da média de todos os salários de contribuição dos beneficiários. A cada ano a mais de trabalho, aumenta-se 2 pontos porcentuais nesse valor, até chegar a 100% após 35 de contribuição para mulheres, e 40 anos para os homens.

O texto-base da Previdência foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a 131 no plenário.

Autor: Amanda Pupo, Anne Warth, Camila Turtelli e Renata Agostini
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