quarta-feira, 19 de junho de 2019

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Professor de Direito Constitucional afirma que processos da Lava Jato são nulos

Por Assessoria

Othoniel Pinheiro afirmou que as revelações de conversas entre integrantes da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro são um golpe mortal em vários processos penais conduzidos pela força-tarefa.

O Professor Doutor em Direito Constitucional e Defensor Público Othoniel Pinheiro afirmou que as revelações de conversas entre integrantes da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro são um golpe mortal em vários processos penais conduzidos pela força-tarefa.

Isso por que a própria força tarefa da lava jato, ao divulgar nota oficial na noite do último domingo (09/06), dizendo-se vítima de hackers, em momento algum, negou a veracidade das conversas que envolvem orientações partidárias das investigações, dicas e orientações processuais entre Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público.

Segundo Othoniel Pinheiro, “é fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, essa prova for ilícita (o que não creio), não servirá para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderá servir como defesa dos réus da lava jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto político-partidário de seus membros”.

Aponta o professor que ainda não está claro que a prova é lícita ou ilícita, mas, mesmo assim, tais provas podem ser usadas por vítimas de conluios entre autoridades, abuso de poder e uso do Poder Judiciário e do Ministério Público para fins políticos e eleitorais.

O Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público.

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