sábado, 21 de setembro de 2019

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MPF denuncia ex-prefeito de Roteiro por peculato e lavagem de dinheiro

Por Assessoria

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou o ex-prefeito do município de Roteiro, Fábio César Jatobá, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão do desvio de mais de R$ 180 mil de uma conta pública municipal que recebia recursos federais, nos anos de 2011 e 2012.

Além de Fábio Jatobá, os representantes do NCC em Alagoas denunciaram também João Luiz César Jatobá, primo do ex-prefeito, pelo crime de lavagem de dinheiro de valor superior a R$ 59 mil.

A partir das informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o MPF/AL obteve junto à instituição bancária das contas do prefeito e da Prefeitura Municipal, provas de irregularidades financeiras em movimentações, nos anos de 2011 e 2012.

A conta pública municipal era destinatária de recursos federais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde.

Próprio favorecido – As investigações levaram a documentos bancários que provam que Fábio Jatobá valia-se de servidores municipais – “laranjas” – para desviar para si próprio valores da conta do município. Foram identificadas 10 operações com as mesmas características.

Servidores municipais beneficiários de cheques bancários da Prefeitura tiveram os valores descontados pessoalmente pelo ex-prefeito e, em seguida, o dinheiro foi depositado “pelo próprio favorecido” em sua conta pessoal ou na conta da empresa JLC Jatobá-ME, de propriedade do primo.

Nos dois anos investigados, as movimentações somam o valor de R$ 186.324,67. Todas as movimentações foram realizadas pelo próprio ex-prefeito, sendo que deste total, quatro operações no valor de R$ 59.347,22 passaram efetivamente pela conta da empresa do primo, que era a todo tempo movimentada diretamente pelo ex-prefeito, que destinou parte desse valor, posteriormente, a sua própria conta pessoal.

Operação Taturana – Fábio Jatobá já foi condenado em ação de improbidade administrativa pela prática de crimes semelhantes quando exerceu o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. No ano de 2007, a operação Taturana expôs prática ilícita de uso de servidores fantasmas da ALE para desvio de recursos públicos.

Na denúncia ofertada à Justiça Federal, os procuradores afirmam que a contumácia do denunciado demonstra “inequívoco descaso com os órgãos e instrumentos da persecução penal, tais circunstâncias devem repercutir numa futura dosimetria da pena a ser imposta”.

Processo n. 0804134-53.2019.4.05.8000, tramitando na 3ª Vara Federal em Alagoas.

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