quinta-feira, 27 de junho de 2019

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Câmara aprova texto original da MP sobre abertura de capital para setor aéreo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco a versão original da medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PSD para que fosse votada a medida da mesma forma como havia sido enviada pelo governo no fim do ano passado ainda pelo ex-presidente Michel Temer.

Assim, a versão aprovada difere do texto articulado pelo relator da MP na Comissão Especial, que estabeleceu a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente em voos regionais e internacionais e vinculava o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais.

O plenário discute agora destaques apresentados ao texto. Um deles volta a incluir no texto da MP a previsão da franquia mínima para as bagagens. Outro exige a reciprocidade no percentual de ações de controle da companhia em relação ao país de origem do capital.

Autor: Mariana Haubert
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