segunda-feira, 25 de Março de 2019

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TSE rejeita consulta de Bolsonaro sobre doação de sobras de campanha

Por Amanda Pupo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública.

Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doação de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da República queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas à campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.

Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que não adiantaria analisar o tema após ter se esgotado o prazo de entrega das prestações de contas, já que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diretórios partidários, como determina a lei. O ministro apontou que, além disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas já prestadas ao TSE.

A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele já tinha sido eleito presidente da República, e suas contas já aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

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