quinta-feira, 18 de julho de 2019

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Decisão judicial, dívida e demagogia podem tomar o Estádio do CSE

Por Redação

Determinação judicial pode penhorar Estádio Juca Sampaio

A juíza Caroline Bertrand Rodrigues Oliveira, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios determinou em reclamação trabalhista promovida por oito ex-atletas do CSE que se penhorasse o Estádio Juca Sampaio em razão de uma dívida do clube do ano passado de R$121 mil, ainda sem o cálculo dos juros e multa.

Sabe-se (é público e notório) que o CSE é gerido por alguém indicado pelo prefeito da cidade que através do município banca o clube como “patrocinador master”. Ocorre que a última gestão fracassou nesse intento, pois deixou o time palmeirense rebaixado para a segunda divisão e além disso com dívidas até o pescoço.

Certidão do cartório comprova que clube é proprietário do Estádio

Muitos populares pensavam que o Estádio pertencia ao Município de Palmeira dos Índios em face de uma lei sancionada em março de 1988 que incorporava o Estádio ao patrimônio público, porém, 26 anos depois de sancionada, descobriu-se que a prefeitura não fez a devida escritura e registro público em cartório, permanecendo o Estádio em nome do clube de futebol palmeirense. A avaliação do Juca Sampaio está estimada em R$600 mil.

Lei caducou?

Especialistas dizem que após cinco anos da transação (no caso, a incorporação por lei), se não for providenciada a averbação em cartório, perde-se o Direito ao registro público. Se esse pensamento for predominante, o Estádio estará prestes a ir a leilão em razão da dívida não paga aos jogadores.

Outro grande dilema que especialistas em Direito debatem também no caso é sobre a data da sanção da Lei realizada em março de 1988, sete meses antes da promulgação da Constituição Federal vigente que prevê atualmente um processo judicial de desapropriação em casos semelhantes e não uma simples “incorporação” como era permitido na época. Portanto, alegam alguns especialistas que a lei sancionada antes da Constituição Federal entrar em vigor pode estar nula de pleno Direito.

Lei municipal diz que estádio foi incorporado ao clube, porém prefeitura “esqueceu” de escriturar e registrar em cartório

Contas zeradas

Uma reclamação trabalhista de 17 de maio de 2018 (RTSum-0000161-35.2018.5.19.0063),  promovida por oito atletas (Leandro Thomas Batista da Silva,  Josias Miranda da Costa Neto, Lucas da Silva Santos, Saulo Rafael da Silva, JulioAndre Avelino do Nascimento, Diogo Jurandir Batista, Domivanio Alves de Souza Junior, Gilberto Francisco Martins, Andre Pereira dos Santos) decorrente da atual administração do presidente Antônio Umbelino da Silva que possui o lastro financeiro da gestão do Prefeito Julio Cezar pode deixar o Clube Sociedade Esportiva, o glorioso CSE sem estádio.

Sem nenhum recurso em conta corrente em que pese a Lei municipal n.º 2.120, de 02 de março de 2017 que autoriza o Município de Palmeira dos Índios a destinar  ao clube tricolor R$100 mil quando o time estiver  em atividades profissionais e até R$50 mil nos demais períodos, os reclamantes não lograram êxito na tentativa de bloquear as contas do CSE pois encontraram as contas zeradas e partiram para penhorar o patrimônio do clube.

No 2º Serviço Notarial e Registral de Palmeira dos Índios (cartório de registros) o Estádio Juca Sampaio está registrado em nome do CSE e a escritura pública data de 1961.

A juíza Caroline Bertrand Rodrigues Oliveira  de posse do documento determinou então que se penhorasse o Estádio Juca Sampaio para que em leilão possa apurar o quanto devido aos atletas e sanar a dívida.

O estádio que fica localizado em área nobre da cidade está avaliado em R$600 mil reais e qualquer cidadão poderá arrematar para si, desde que pague a quantia em juízo, quando a praça do leilão for executada.

O presidente  Antonio Umbelino da Silva também figura como parte ré na ação e pode ser responsabilizado financeiramente pela dívida, informa um advogado trabalhista.

Tropeços, dívidas e demagogia

Após uma derrota no campeonato alagoano de 2018 por 4 a 1 para o Dimensão Saúde, bastante irritado, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB) concedeu entrevista ao radialista Anselmo Robério na Palmeira FM, comentando a derrota do Time.

Júlio Cezar afirmou na época que o time era fraco, que não sabia de onde vieram os jogadores e que não era seu papel na condição de prefeito contratar atletas. “Acho que esses jogadores foram vendidos para o Dimensão Saúde, dei todas as condições desde o campo e as passagens para os jogos.Esse time fez vergonha e não quero ver nenhum jogador na cidade. Devolvam a camisa para ser lavada com sal grosso”, disse o prefeito, tentando justificar o fracasso do clube no campeonato de 2018.

O CSE acabou rebaixado para a Segunda Divisão do Campeonato Alagoano e os atletas (hoje reclamantes na Justiça do Trabalho) antes mesmo de terminar o campeonato foram demitidos, em razão do destempero do prefeito à época.

Hoje o Estádio serve apenas para treinamento do rival CSA que após ascender à primeira divisão brasileira de futebol atrai holofotes da imprensa nacional para si e consequentemente para onde está treinando ou jogando.

Com esse intuito, o prefeito palmeirense convidou o clube azulino para tentar pegar um “bigu”, uma “sobra” dos holofotes da imprensa nacional para o time do Mutange, mas esqueceu que jogou debaixo do tapete as dívidas do time palmeirense e a situação vexatória por que passa o clube com a penhora de seu estádio e que agora vem à lume.

O clube acumula dívidas e sem o repasse da prefeitura (deveria ter em caixa no mínimo a quantia de R$600 mil Reais) referente ao que previa a lei no ano de 2018, está fadado a fechar as portas, por que pelo visto o prefeito Julio Cezar não pagou o patrocínio previsto em lei a um clube que é patrimônio imaterial do povo palmeirense.

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