quinta-feira, 15 de novembro de 2018

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Projeto que pede “pedalada orçamentária” é retirado de pauta na Câmara de Palmeira

Por Redação

Câmara de Palmeira se reúne esta manhã; projeto de “pedalada” é retirado de pauta

Os vereadores de Palmeira dos Índios se reunirão hoje (07) na sessão ordinária da Câmara Municipal que ocorre semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 9h.

Era esperado que fossem apreciado dois projetos polêmicos enviados pelo prefeito Julio Cezar (PSB) que causou enorme repercussão. Um deles é o de n. º 022/2018 que se refere a pedido de autorização para firmar convênios com cooperativas numa tentativa de terceirizar a contratação direta de servidores (precariamente) para as áreas de limpeza pública.

O outro projeto de lei, o de n.º 023/2018 – o de maior repercussão – trata de pedido de suplementação orçamentária retroativo a janeiro de 2018, o que para especialistas pode servir para tapar buracos de despesas feitas à revelia do orçamento aprovado originariamente, a chamada “pedalada orçamentária”, que pode causar sérios transtornos jurídicos à gestão, caso não seja aprovado.

Porém a pauta distribuída aos vereadores palmeirenses para a sessão de hoje (7) não constam os projetos do Executivo. Não se tem ainda a informação se foi retirado da apreciação pelo Poder Executivo, ou se o Presidente da Câmara “manobrou” para que os mesmos fossem apreciados em outra ocasião ou até mesmo em sessão extraordinária.

O fato é que caso se transformem em leis, os vereadores responsáveis pela aprovação desses projetos poderão ser corresponsabilizados em caso de comprovação de irregularidades.

30% a mais de suplementação

A causa – se for à cabo o pedido de suplementação – ainda é desconhecida, mas pode ter sido originada pela falta de planejamento e excesso de gastos do executivo, o que chamam de “pedalada orçamentária”.

A LOA que foi aprovada em 2017 para o exercício de 2018, não previa esses 30% a mais. O crédito visa somente empenhar despesas que foram contratadas esse ano e que serão liquidadas até 31 de dezembro.

Embora não seja ilegal o pedido, é importante frisar que não está se falando em dinheiro e sim de crédito orçamentário. A contabilidade ao longo do ano calcula, mês a mês, todos os créditos orçamentários e financeiros e o pedido à Câmara demonstra que  orçamento aprovado pode não dar para empenhar todas as despesas de 2018.

O crédito suplementar tem previsão legal, o que não se pode é aprovar um crédito suplementar com efeito retroativo porque de fato “quebra a organização”.

O que a LOA prega é que haja um planejamento, não se podendo gastar e posteriormente querer justificar outras despesas. O correto é ter todo um planejamento, o que exceder, antes que exceda, a câmara tem que ser consultada e isso garante a transparência e organização dos gastos públicos.

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