quarta-feira, 14 de novembro de 2018

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APE/AL e PGE promovem curso de mediação e resolução de conflitos

Por Assessoria

Desde maio deste ano o estado de Alagoas passou a contar com uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A unidade criada a partir da lei complementar 47 – sancionada pelo governador Renan Filho – será o espaço adequado para resolver controvérsias e conflitos administrativos e judiciais com diálogo e participação envolvendo o Estado.

Para ampliar a discussão sobre o tema, a Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas (APE-AL), junto com a PGE, irá trazer no próximo dia 25, a procuradora do Rio Grande do Sul e coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação gaúcho, Elisa Berton Eidt. O curso “Consenso e Métodos Autocompositivos na Administração Pública” irá ocorrer das 8h às 17h, no auditório da PGE e é gratuito, aberto a procuradores, advogados e estudantes, com inscrições através do site da APE-AL: www.ape-al.org.br

Segundo o presidente da APE-AL, Flávio Gomes de Barros, é fundamental trazer temas atuais e que fazem parte do cotidiano da advocacia pública. “Nosso principal objetivo é informar, capacitar as pessoas para que possamos ter, cada vez mais, um trabalho efetivo em prol da população. Com os cursos, tantos os procuradores quanto estudantes e profissionais do direito têm a chance de ganhar mais conhecimento e melhorar sua atuação”.

Para Elisa Berton, o tema é de supra importância, uma vez que atualmente vive-se uma quebra de paradigmas. “Essa mudança de paradigma é presente em relação à forma de resolução de conflitos, em que a conciliação e a mediação assumem posição de destaque. O atual Código de Processo Civil e a regulamentação da mediação, por meio da Lei n. 13.140/2015, estimulam o desenvolvimento da consensualidade. Ao mesmo tempo, também se exige do Estado uma mudança de postura, mais próxima da sociedade e com canais de acesso mais facilitados. A Advocacia Pública, portanto, possui um importante papel na inserção destes novos métodos de solução de conflitos na Administração, de modo a contribuir para a redução de litígios judiciais e para a configuração de um Estado mais eficiente”.

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