sábado, 15 de dezembro de 2018

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Mudança deve incluir recall e voto distrital

A cada quatro eleições, a reforma política surge como promessa repetida no manual dos candidatos. E por uma única explicação: apesar de praticada a cada 18 meses, em média no Brasil, ela está sempre incompleta. O histórico mostra que as alterações são feitas às pressas, geralmente às vésperas da eleição e, exclusivamente, por quem vai participar dela. O resultado são remendos na legislação eleitoral que não aprimoram o sistema e postergam mudanças consideradas essenciais para ampliar a representação da sociedade na política.

Na fila de espera da reforma está, por exemplo, a adoção do voto distrital misto, hoje consenso entre muitos analistas. Inspirado no modelo alemão, ele altera a forma como os parlamentares são eleitos ao destinar metade das cadeiras para ser preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito e metade pelos votos dados a partir de uma lista fechada.

Nessa opção, a estratégia de escolha dos nomes seria alterada em relação ao que acontece hoje: os partidos precisariam identificar os candidatos com voto regionalizado e alocá-los aos distritos, reservando as listas para quem depende de voto mais disperso. A expectativa é que a implantação desse tipo de voto aproxime os eleitores dos políticos, hoje uma das maiores demandas da sociedade.

“Essa deve ser a prioridade da nova reforma política. O voto distrital misto permitiria um controle maior do eleitor sobre o parlamentar”, diz o professor da Escola de Sociologia e Política Aldo Fornazieri, que também defende o “recall” para parlamentares e presidente. O mecanismo permitiria a convocação de referendos populares pela Justiça Eleitoral, ou seja, tiraria a decisão do Congresso e passaria para a sociedade. “A fim de evitar abusos”, diz Fornazieri. Em 2017, o recall chegou a ser defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas não entrou no texto da reforma.

“Defendemos o recall assim como o fim da reeleição para presidente da República e governadores, a aplicação imediata do fim das coligações proporcionais e não de forma escalonada até 2030, a adoção do voto distrital misto e o fim desse fundão público para custear campanhas”, diz Claudio Lamachia, presidente da OAB.

Murillo de Aragão, da Arko Advice Análise Política e Pesquisas, concorda que o voto distrital misto ajudaria a reduzir o abismo entre representantes e representados, mas cita outras prioridades urgentes, como uma nova divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados, segundo a população dos Estados, e a definição de regras mais duras para o uso do dinheiro público.

“O uso dos fundos partidário e eleitoral (que somam R$ 2,6 bilhões) pelos partidos deveria exigir deles uma prestação de contas não apenas ao Tribunal Superior Eleitoral, mas ao Tribunal de Contas da União. Além disso, alguns gastos deviam ser limitados ao meu ver, como aluguel de jatinhos para viagens a locais onde chegam voos de carreira”, diz Aragão. Se as distorções na representação dos Estados fosse corrigida, a bancada paulista, por exemplo, passaria de 70 para 111 deputados.

Avanços

Apesar de incompleta, a última reforma política, votada pelo Senado em outubro, trouxe avanços importantes. Os dois principais foram a aprovação da cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão e o fim das coligações proporcionais para deputados e vereadores.

A primeira mudança será implementada de forma gradual até 2030, com exigências válidas já nesta eleição – só terá direito ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles. Já o fim das coligações ficou para 2020, no caso dos pleitos municipais, e 2022 para as eleições gerais.

“A reforma política não pode se resumir a reforma eleitoral. E é isso que acontece no Brasil. Só se alteram regras eleitorais e sempre com validade adiada, para que os políticos que participam do processo não sejam prejudicados. Daí sabe o que acontece? Em 2022 se revoga o fim das coligações alegando que isso foi obra do Congresso passado”, alerta o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

Melo diz que o debate deve ser ampliado para aspectos mais amplos do poder, como o número máximo de mandatos – sugere dois por parlamentar -, limite de cargos comissionados no Executivo e de emendas por parlamentar. “Há questões que nem sequer são discutidas. E sabe por quê? Porque são os políticos que estão no jogo que definem as regras dele. Eu defendo a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma. Não dá para deixar na mão deles.”

Atrair lideranças

Quando se fala em reforma política logo se aponta uma solução como prioritária: a redução do número de partidos – são 35 em atividade e outros 74 com pedido de registro no TSE. A proposta vira e mexe é citada por algum candidato como se a quantidade apenas e não a qualidade do debate de ideias definisse a representatividade política.

Para o cientista político e cofundador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a reforma ideal não depende de uma limitação de partidos, mas de um aprimoramento deles, com maior controle, transparência, participação de mulheres e mecanismos novos que permitam uma verdadeira renovação interna e externa.

“Se os partidos não são transparentes, como vamos exigir que a política seja? São eles, gostem ou não, que dão o cardápio de opções ao eleitor. Eu defendo que uma próxima reforma proponha mudanças no funcionamento dos partidos para que eles se abram a novas lideranças, deixem de ter donos – com limitação de mandatos de presidentes – e se tornem mais íntegros, com a adoção de mecanismos de compliance, por exemplo.”

Credibilidade

Devolver credibilidade aos partidos, muitos deles envoltos em escândalos de corrupção, seria também um caminho para torná-los mais atrativos. Sem confiança nas legendas atuais, quem não é do ramo se sente refratário em aderir a um projeto político. E o resultado é visto nas urnas, diante da baixa taxa de renovação especialmente nos mandatos parlamentares, apesar de o Brasil ter 16,8 milhões de filiados – 8,5% da população total – e 29 mil candidatos apenas nesta eleição, para um total de 1.654 cargos em disputa.

Se acreditasse em um partido, a instrumentadora cirúrgica Irani Dias, de 46 anos, possivelmente já teria ao menos cogitado se candidatar a algum cargo público. Ativista na área da habitação e dos direitos da mulher, ela já negou diversos convites para disputar uma eleição.

“Eu não vou entrar nessa para partido nenhum cumprir cota. Sei que me convidam por causa da cota das mulheres. Mas, hoje, do jeito que as coisas estão, não me vejo em nenhum partido. O certo, na minha opinião, é a liberação da candidatura avulsa. Daí, sim, poderia pensar a respeito”, afirma Irani, líder comunitária do Jardim Brasil, na zona norte da capital paulista.

Consciente das necessidades de sua região, Irani também defende a aprovação do voto distrital misto, para que o território onde mora tenha de fato um representante. “A zona norte hoje é terra de ninguém. Não tem um político identificado com o que a gente quer, o que a gente precisa. Isso faz falta.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Adriana Ferraz
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