sexta-feira, 18 de outubro de 2019

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Presidente do Supremo prorroga dois inquéritos envolvendo Jucá e Raupp

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou por 30 dias dois inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht envolvendo os senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Na decisão, a ministra afirmou que a continuidade de investigações é um direito da sociedade. “O princípio constitucional da razoável duração do processo impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade”, disse Cármen Lúcia. Um dos argumentos utilizados por outros ministros em recentes arquivamentos de inquéritos é o de que o processo deve ter duração razoável para evitar constrangimento ilegal de investigados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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