Geral
Greve Geral dos servidores públicos municipais de Maceió começa hoje
A partir da terça-feira (17) apenas, 50% dos servidores públicos do Município de Maceió estarão trabalhando. A categoria decidiu pela Greve Geral por tempo indeterminado durante Assembleia Geral do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizada na quarta-feira (11), no Clube Fênix Alagoana.
A Greve foi a medida encontrada pelos servidores após a Prefeitura de Maceió cessar as propostas de reposição salarial. A última proposta enviada pelo secretário Municipal de Gestão, Reinaldo Braga, foi de 3% retroagindo apenas a junho. O Movimento pede 15,41% que é a perda da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017 e com retroativo de janeiro, mês da data-base.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes, os sindicatos do Movimento Unificado estão fazendo o que a lei pede: realizando a greve quando as propostas da Prefeitura pararam, comunicando toda a sociedade sobre a greve e deixando 50% da categoria trabalhando.
“A Greve é a única forma de cobrar o nosso direito. A legislação diz que o gestor municipal deve atualizar anualmente o salário do servidor público do município baseado no IPCA e com data-base em janeiro. Pois, estamos desde 2014 com perdas inflacionárias e a proposta que o prefeito oferece, contempla apenas IPCA de 2017 e ainda não consagra a data-base”, explica Sidney.
Legislação
A atualização dos salários dos servidores públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
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