terça-feira, 16 de julho de 2019

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Em audiência Comissão Processante contra Júnior Miranda e Fabiano Gomes é suspensa

Por Redação
Suspensão durará até finalização da instrução processual que não tem prazo definido para terminar

Suspensão durará até finalização da instrução processual que não tem prazo definido para terminar

A audiência de conciliação entre os vereadores de Palmeira dos Índios requerida pelo Ministério Público, através do promotor Rogério Paranhos foi realizada na manhã de hoje (6) no Fórum da Comarca local com a presença de todos os vereadores envolvidos na briga instalada na Câmara Municipal.

Na audiência as partes concordaram em suspender a Comissão Processante instaurada até posterior decisão conciliar.

O Juiz José Miranda Jr. considerou que havia possibilidade de descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e suspendeu a comisão processante contra Junior Miranda e Fabiano Gomes durante o período de apresentação pelas partes envolvidas no processo da defesa, impugnação da defesa e parecer do Ministério Público.

Ressalta o magistrado em sua decisão que após a conclusão da instrução processual, após o paracer do Ministério Públcio seja determinada a designação com urgência de nova audiência para definição do procedimento.

O magistrado fez questão de frisar na ata de audiência que apenas questões referentes ao devido processo legal legislativo é que serão analisadas  juntamente com documentos que se refiram a demanda.

Sem prazo

Não foi estipulado na ata de audiências o prazo para a instrução processual que poderá ser breve ou demandar muito tempo devido aos inúmeros processos tramitantes na primeira vara palmeirense.

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