Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho. Reprodução / MP/AL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, recomendou, nesta quarta-feira (17), ao Município a interdição do banheiro público municipal localizado na Rua Sabino Romariz, bem como a inauguração e adequada manutenção do novo banheiro, localizado no Pavilhão da Farinha. O prazo para adoção das medidas é de 30 dias.

Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho também cobra do Município limpeza e conservação do novo banheiro público, tal como a disponibilização do pessoal necessário para os serviços de fiscalização e higienização do local.

“Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, disse o promotor de Justiça, com base na Lei Federal nº 8.080/1990.

De acordo com a legislação, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se refiram a ela.

Denúncia dos feirantes

Antes de oficializar o procedimento junto à Prefeitura do Município, o órgão ministerial recebeu a denúncia da Associação de Feirantes e Ambulantes das Imediações do Mercado Público Municipal de Penedo (ASFEIRAMB), que relatou o “péssimo estado de conservação e insalubridade dos banheiros públicos” do local.

O MPE/AL também considerou o parecer técnico do 6º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Segundo a corporação, os banheiros femininos e masculinos se encontravam em situação inadequada para o uso da população, uma vez que, além da insalubridade, possuíam grande parte de sua alvenaria danificada por raízes de plantas.

De acordo com os bombeiros, a vegetação crescia nas paredes internas da edificação, tornando-se o principal fator de risco para o colapso da estrutura.