Setrand atendeu à solicitação do MP e entregou cópia integral do processo licitatório e do projeto executivo das obras da AL-101 Norte

Atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) entregou, no final da tarde dessa quinta-feira (17), a cópia integral do processo licitatório e do projeto executivo das obras de duplicação da rodovia AL-101 Norte, cuja ordem de serviço foi assinada em 18 de janeiro deste ano.

O procedimento preparatório, presidido pelo promotor Antônio Jorge Sodré, da Promotoria de Urbanismo, foi publicado no Diário Oficial do Estado da terça-feira (8) e e pedia explicações à Setrand a respeito das obras do primeira fase da duplicação – que compreende a via localizada entre a Avenida Josepha de Mello, no bairro de Cruz das Almas, até a ponte de Garça Torta -, sob a justificativa de que a prefeitura de Maceió havia recebido documentos que não contemplavam as informações necessárias sobre o projeto da duplicação.

De acordo com André Paes, secretário executivo, instrumentos processuais administrativos utilizados pelo Ministério Público Estadual, como é o caso de Procedimento Preparatório, são de extrema importância.

“O procedimento deflagrado pelo MPE, na pessoa do Dr. Sodré, servirá como instrumento de grande valia para comprovar a legalidade dos atos administrativos até então praticados. É uma ferramenta que visa, sobretudo, esclarecer para a sociedade que o projeto de duplicação da AL-101 Norte não apresenta qualquer irregularidade e possui as licenças necessárias para a execução do trecho licitado”, salientou.

Cerca de 25 volumes compuseram a documentação com as informações requisitadas pelo promotor, nos quais, segundo Andreia Estevam, superintendente especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, será possível verificar a presença do conjunto de elementos necessários e suficientes à execução da obra, contemplando todas exigências urbanísticas, por tratar-se de rodovia estadual situada em área urbana.

“A duplicação da AL-101 Norte, além de introduzir elementos urbanísticos para a população, como passarelas, ciclovias, canteiro central e iluminação pública, se traduz em avanço em mobilidade intermunicipal. O benefício é conjunto e para mais de um milhão de pessoas, não considerando apenas o município de Maceió, mas toda população dos municípios do Litoral Norte do estado”, concluiu.

Duplicação

As obras da duplicação da AL-101 Norte começaram em janeiro deste ano. O primeiro trecho da duplicação tem 5,8km de extensão, começando em Cruz das Almas e seguindo até o início do bairro de Garça Torta.

A duplicação contará com ciclovia em todo o trecho, além de iluminação pública, sinalização, drenagem, canteiro central com iluminação, passarelas e dois viadutos – sendo um na Avenida Pierre Chalita e outro na Avenida Josefa de Mello.

A obra, executada pela Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER – AL), está sendo viabilizada através de recursos dos governos estadual e federal e está prevista para ser concluída até o final de 2017.