O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai designar até a próxima semana um promotor especial para acompanhar as investigações sobre a explosão na antiga sede da Divisão de Investigação e Capturas da Polícia Civil (Deic), em dezembro de 2012. Após analisar os argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Marcus Mousinho, que entendeu que a morte da policial Maria Amélia Lins Costa Dantas não estava caracterizada como homicídio doloso, Jucá acatou as alegações feitas pelo membro da Promotoria do Tribunal do Júri e resolveu escolher qual promotor irá dar continuidade aos trabalhos relativos ao caso.
“Dentro do conjunto probatório que ora se tem em mãos, não exsurge vontade consciente de realizar ou aceitar realizar conduta típica lesiva ao bem jurídico vida. Como se sabe, para a comprovação do dolo eventual, além de se detectar que o agente representou o resultado como possível, é preciso observar que o risco previsto foi produzido com indiferença. Não nos parece, contudo, que os presentes autos revelem tal apatia sobre o resultado previsivelmente danoso”, fundamentou o procurador-geral em sua decisão.
“Aliás, deles se extraem diversos expedientes – de autoria tanto da delegada Ana Luíza Nogueira de Araújo, quanto do policial civil Marinaldo Pereira Cruz -, demonstrando empenho na aquisição de materiais de proteção para a divisão antibombas e equipamentos para o setor, inclusive, portão e grades de proteção, aparelho condicionador de ar e outros intens visando investimento de modernização do esquadrão. Interessa destacar ainda que, dentre tais expedientes, constam ofícios diversos destinados ao Comando do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (Exército brasileiro), bem como pedidos de autorização para destruição e transporte de material explosivo”, acrescentou Jucá.
“Examinamos detidamente os elementos objetivos e as circunstâncias fáticas da conduta, dada a natural impossibilidade de se avaliar o querer dos agentes no momento da prática do ilícito, e não observamos nos autos o dolo de consequências possíveis por parte dos detentores das chefias. Então, diante disso, em face da consciência jurídica dos membros deste Ministério Público, resolvi designar um promotor de Justiça para atuar no caso. Até o início da próxima semana será publicada a portaria com o nome do promotor que vai conduzir a investigação”, complementou o chefe do MPE/AL.

   Divergências resolvidas

A decisão de Sérgio Jucá se deu em face dos argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Marcus Mousinho. Ele recebeu os autos do inquérito policial nº 10/2012, que investigou a explosão ocorrida na Deic na noite do dia 20 de dezembro daquele mesmo ano. O fato vitimou fatalmente a policial Maria Amélia Lins Costa Dantas e provocou lesões em oito pessoas, além de danos materiais a mais de 140 imóveis. “Embora houvesse até a probabilidade de que pudesse ocorrer explosão com morte, não estava no âmbito da vontade e consciência dos policiais a realização de outra conduta se não a que realizaram, afastando, assim, suas responsabilidades no aspecto subjetivo, à evitação ou o risco de produzir o resultado que fora produzido”, alegou o titular da 48ª Promotoria de Justiça.
Marcus Mousinho não foi o único membro do MPE/AL a atuar no caso. Ele recebeu os autos do inquérito após o declínio de atribuição feito pelo também promotor de Justiça Cláudio Pinheiro, da 65ª Promotoria de Justiça de Maceió. Pinheiro entendeu que houve dolo eventual por parte da delegada Ana Luíza Nogueira, então diretora da Deic, e do policial civil Marinaldo Pereira Cruz, à época chefe da seção de desativação de artefatos explosivos e incendiários. Em face disso, alegou que sua Promotoria não tinha competência para ajuizar ação penal. Então, por conta da incidência de conflito negativo de atribuição, a peça investigatória foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça para a tomada de providências.

A tragédia na Deic

Na noite do dia 20 de dezembro do ano passado, uma forte explosão na sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas provocou a morte da policial civil Maria Amélia Lins Costa, 43, e deixou outros oito cidadãos feridos. O estrondo provocou pânico e tumulto na Rua Moreira e Silva, no Farol, e regiões adjacentes.
O impacto foi sentindo até na Praça do Centenário. Vidros de prédios vizinhos à delegacia se espalharam pelas ruas e atingiram populares e casas e estabelecimentos comerciais tiveram suas paredes rachadas.
O acidente aconteceu no paiol (depósito onde se guardam munições e artefatos), que ficava numa das salas da Deic, por volta das 18h25. Os policiais ficaram soterrados por alguns minutos, até a chegada do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando as viaturas chegaram, quatro policiais civis – Carlos César, Genival Maurício, Luis César e Amanda Daniele – ainda conseguiram ser resgatados com vida entre os escombros.
Eles receberam o atendimento inicial das equipes e, na sequência, foram encaminhados para o Hospital Geral do Estado. Já Maria Amélia Lins Costa não resistiu à gravidade dos ferimentos e veio a óbito antes mesmo de ser atendida.