Vinhos produzidos com uvas cultivadas e/ou processadas na Região Serrana do Rio de Janeiro agora poderão ostentar o selo “Serra do Rio”. A criação dessa denominação de origem foi estabelecida pela Lei 11.104, proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada na última quinta-feira pelo governador Cláudio Castro. Atualmente, o estado reúne mais de 40 projetos vitivinícolas, muitos deles premiados em concursos nacionais e internacionais.

Quem poderá usar o selo?

O selo “Serra do Rio” está disponível para produtores rurais, vinícolas, cooperativas e associações com sede ou atuação comprovada nos municípios da Região da Serra Fluminense. Entre eles estão: Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras.

Impacto para o setor

“A nova denominação representa um marco histórico para a vitivinicultura do Estado do Rio de Janeiro. Essa conquista, construída em diálogo com os produtores locais, protege os profissionais, garante qualidade e procedência ao consumidor e fortalece a economia, o turismo e a geração de empregos na Região Serrana. Com a denominação de origem, os vinhos da Serra Fluminense ganham identidade reconhecida, incentivo às boas práticas agrícolas, acesso a apoio técnico, certificação e crédito, além de maior visibilidade no cenário nacional e possibilidade de abertura de novos mercados, inclusive internacionais”, destaca o deputado Rodrigo Amorim (União), um dos autores da lei.

Objetivos da norma

O projeto, que também conta com a assinatura dos deputados Guilherme Delaroli, Rodrigo Bacellar, Chico Machado, Claudio Caiado, Dr. Deodalto, Filippe Poubel, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renan Jordy, Sarah Poncio, Yuri Moura, Rafael Picciani e Zeidan, tem como objetivos valorizar e proteger a identidade dos produtos vitivinícolas da Região da Serra Fluminense; incentivar boas práticas agrícolas e industriais; estimular o desenvolvimento econômico, social e turístico; e assegurar ao consumidor a procedência, autenticidade e qualidade dos produtos certificados.

Gestão e divulgação

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento será responsável pela gestão, regulamentação, controle e fiscalização da denominação. O órgão poderá firmar convênios e parcerias com instituições de pesquisa e extensão rural, como a Emater-Rio, entidades de certificação, cooperativas, associações de produtores e órgãos federais como o Ministério da Agricultura e o INPI, visando à futura proteção por indicação geográfica (IG).

Além disso, a nova lei autoriza a divulgação do potencial turístico da Região da Serra Fluminense, vinculado aos produtos vitivinícolas, em aeroportos de todo o país.