Ao retomar suas atividades em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá analisar o PL 1.508/2019, que torna obrigatória a implantação de sinalização definitiva em rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção.

A proposta altera a Lei 10.233, de 2001, incluindo dispositivos que exigem que os editais de licitação de obras em rodovias contemplem cláusulas determinando a sinalização definitiva antes da reabertura do tráfego na via.

O projeto, apresentado pelo então deputado federal Santini (RS), tem como objetivo garantir condições mais seguras para o trânsito nas estradas federais.

Na CI, o relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recomenda a aprovação da matéria. Em seu relatório, ele destaca que "os elementos de sinalização têm interferência direta na segurança do tráfego, servindo para informar sobre as condições das vias e os perigos existentes, além de induzir o comportamento dos usuários das vias públicas e garantir boas condições de trafegabilidade".

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).