O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma avaliação por junta médica oficial. O objetivo é analisar o quadro clínico do ex-presidente, suas necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser apresentado à Polícia Federal em até dez dias.

A decisão faz parte do despacho em que Moraes ordenou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, onde cumprirá a pena de 27 anos de prisão, após condenação pelo golpe de Estado articulado durante seu governo, em 2022.

No mesmo documento, o ministro autorizou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, conforme solicitado pela defesa.

Em um despacho de 36 páginas, Moraes rebateu o que classificou como "inúmeras e infundadas críticas" ao cumprimento da pena de Bolsonaro. Segundo o ministro, o processo ocorre em "estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal, em virtude da sua condição de ex-Presidente da República".

Moraes ainda destacou que existe "uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas" do cumprimento de pena do ex-presidente não são oferecidas aos demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

"Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um 'cativeiro', ao apresentar reclamações do 'tamanho das dependências', do 'banho de sol', do 'ar-condicionado', do 'horário de visitas', ao se desconfiar da 'origem da comida' fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da 'televisão por uma SMART TV', para, inclusive, 'ter acesso ao YouTube'", ressaltou o ministro.