A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, estabelecendo o empreendedorismo como tema transversal nos currículos da educação básica.

Os temas transversais são abordagens de relevância social trabalhadas em diversas disciplinas, em vez de constituírem uma matéria isolada. O objetivo é aproximar o conteúdo escolar da realidade dos estudantes, estimulando projetos práticos.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando a inclusão do empreendedorismo e da inovação no ensino fundamental e médio, preferencialmente por meio de projetos integrados entre diferentes disciplinas.

Segundo Rafael Brito, o substitutivo eliminou trechos considerados desnecessários, como autorizações para procedimentos já permitidos a estados e municípios, como o repasse de recursos às escolas, além de detalhes operacionais que cabem a cada sistema de ensino.

Ações previstas

• Apoio a projetos de empreendedorismo nas escolas por meio de editais anuais;
• Desenvolvimento de cursos online para professores e alunos;
• Realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação;
• Premiação anual dos melhores projetos desenvolvidos nas escolas;
• Estímulo a parcerias com empresas, instituições de pesquisa e incubadoras.

Em seu parecer, o relator destacou a justificativa do autor do projeto, ressaltando que a educação empreendedora busca "capacitar estudantes a se tornarem não apenas futuros empreendedores, mas também cidadãos críticos, éticos e atuantes na sociedade".

Próximos passos

A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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