Quando a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomar suas atividades, em fevereiro, seus integrantes poderão votar uma série de projetos de lei, entre eles o PL 1.476/2022, que obriga clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atletas no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência nos municípios, além de acompanhar programas e projetos que assegurem direitos fundamentais a essa população, como educação, saúde, convivência familiar e profissionalização.

De acordo com os apoiadores do projeto, o objetivo é reforçar a proteção dos jovens esportistas, garantindo que programas de formação e complementação educacional sejam devidamente registrados e supervisionados por instâncias locais de controle social.

A expectativa é que a iniciativa também estimule a revelação de novos talentos, impulsionando a atividade esportiva como possibilidade profissional para os jovens.

O autor da proposta é o ex-deputado federal Milton Coelho (PE). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e, em seguida, encaminhada ao Senado. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

No Senado, o relator da matéria é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que defende a proposta. Segundo ele, a presença do conselho no processo de formação de novos atletas pode assegurar um ambiente esportivo adequado ao aprendizado e ao desenvolvimento humano.

"É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou um adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas", afirma Kajuru.

Datas comemorativas

Também estão prontos para votação na CEsp dois projetos de lei que instituem datas comemorativas.

O PL 3.225/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe instituir o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro.

Já o PL 5.071/2019, dos deputados federais Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), estabelece 25 de outubro como o Dia Nacional do Futebol Americano.

As duas propostas têm como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou parecer favorável a ambas.

A Comissão de Esporte do Senado é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira