Poder e Governo
Câmara recorre ao STF para retorno de assessora afastada em operação da PF
Recurso foi apresentado pela Mesa Diretora em dezembro
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou operação da Polícia Federal (PF) em dezembro, investigando suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares. Entre os pedidos está a reversão do afastamento da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, de suas funções na Casa.
Tuca é apontada por deputados como responsável pela operacionalização da distribuição e liberação de emendas durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, mantendo essa atuação na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela foi afastada do cargo por determinação de Dino, que atendeu a um pedido da PF em 12 de dezembro.
O ministro determinou que Tuca ficasse afastada de "qualquer atividade ou ação relacionada a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações".
A Polícia Federal apura suspeitas de desvios de emendas e realizou buscas e apreensão em uma sala da Câmara ligada à presidência, local onde Tuca atuava, embora formalmente vinculada à liderança do PP.
Segundo fontes que acompanham o processo, o recurso foi apresentado pela Mesa Diretora na semana seguinte à operação. O processo tramita sob sigilo.
Conforme apurou a reportagem, a Câmara argumenta que não há elementos suficientes para justificar o afastamento da servidora. Também questiona depoimentos de parlamentares que embasaram a operação.
Entre os indícios levantados pela PF estão relatos de deputados sobre dificuldades no encaminhamento das emendas. Foram ouvidos o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga e Rocha são desafetos de integrantes da cúpula da Câmara.
A Mesa Diretora é composta pelo presidente, seis deputados titulares e quatro suplentes. Procurado, Hugo Motta não respondeu. O gabinete de Dino também foi contatado, mas não retornou até o fechamento desta edição.
A defesa de Tuca afirma que ela "tem décadas de experiência no serviço público", tendo atuado nos governos Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de cerca de dez anos no Senado. Destaca ainda que sua função na Câmara é estritamente técnica, voltada à organização da peça orçamentária.
"Todas as informações apreendidas em seu local de trabalho são públicas e poderiam ser encontradas na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A defesa ressalta que até hoje não teve acesso ao inquérito contra Mariângela Fialek e nega qualquer atuação que não seja puramente técnica", afirma a nota.
A operação gerou insatisfação entre membros da cúpula da Câmara. Sob reserva, líderes classificaram a ação como exagerada e uma tentativa do Supremo de fragilizar o Parlamento. Ressaltam que Tuca tinha perfil técnico e apenas operacionalizava acordos políticos, sem autonomia sobre o rateio dos recursos.
A ação resultou em manifestações de solidariedade a Tuca nos bastidores, reunindo nomes de diferentes espectros políticos.
No mesmo dia da operação, Motta convocou líderes partidários para discutir encaminhamentos e formular uma resposta institucional. Ao final, foi divulgada nota de desagravo à servidora.
"A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Sua atuação foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas parlamentares", diz a nota assinada pelo presidente da Câmara.
Após a operação, interlocutores do Legislativo e do Judiciário buscaram amenizar o clima de tensão entre a Câmara e o Supremo. O próprio Motta entrou em contato com o presidente do STF, Edson Fachin, e com Dino, relator das investigações sobre transparência de emendas.
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