O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.

A decisão foi tomada após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) entregar um plano de trabalho considerado "demasiado longo", com previsão de encerramento apenas para 2027. Dino estabeleceu que o prazo das fiscalizações não pode ultrapassar o atual mandato do Executivo.

Segundo relatório parcial enviado ao STF, de 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam sem regularização, o que representa 723 propostas de emendas. Os repasses somam mais de R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo nas contas em abril de 2025.

Para o ministro, a "parlamentarização" das despesas do SUS, que saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, exige um sistema de controle mais robusto para evitar desvios e garantir a transparência e rastreabilidade previstas na Constituição.

Além de exigir a aceleração das auditorias, Dino determinou ao Ministério da Saúde a apresentação, em até 30 dias úteis, de um plano emergencial para recompor a força de trabalho do DENASUS.

O órgão perdeu aproximadamente 50% de sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo o ministro, compromete a fiscalização de centenas de bilhões de reais em recursos públicos.

Dino ressaltou o contraste entre o aumento dos recursos destinados à saúde e a redução do poder fiscalizador. Dados do próprio DENASUS indicam uma perda de cerca de 50% da força de trabalho no período citado.

"A capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios", afirmou o ministro, lembrando que o volume das emendas na saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025.

Para Dino, a fragmentação das despesas e a "parlamentarização" do orçamento exigem auditorias mais detalhadas para coibir desvios, citando investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS em diversos estados.

Em outra decisão, também nesta sexta-feira, Dino concedeu cinco dias para que a Casa Civil informe quais providências tomou em relação a uma determinação de novembro sobre a uniformização de portarias ministeriais referentes à destinação de emendas.

Segundo o ministro, a medida é fundamental para "superar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os ministérios, que dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental".

Além disso, Dino deu o mesmo prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente informações sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro já havia solicitado esses dados anteriormente, mas considerou a resposta incompleta.

Dino enfatizou que está reiterando ambas as ordens e alertou que "eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões".