Na noite desta quinta-feira, horas depois de determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um comentário que arrancou risos e aplausos da plateia durante uma colação de grau da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em tom descontraído, Moraes afirmou: “Acho que hoje eu já fiz o que tinha que fazer”.

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‘Colônia de férias’, ‘deslegitimação’ e ‘críticas infundadas’:

A fala ocorreu durante discurso em uma casa de eventos na zona sul da capital paulista, sem menção direta à decisão envolvendo o ex-presidente, mas foi interpretada por parte do público como uma referência ao despacho assinado horas antes. O momento foi registrado em vídeo.

Ao comentar o número de discursos na cerimônia, Moraes brincou com o tempo excedido pelos oradores. “A maioria não é do direito, então oito discursos para vocês é um absurdo do absurdo. E vocês percebem que ninguém cumpriu os três minutos, o que quase eu tive que tomar algumas medidas”, disse, sob risos da plateia. Em seguida, concluiu: “Mas eu me contive hoje, né. Acho que hoje eu já fiz o que eu tinha que fazer”.

O vídeo já repercute entre os bolsonaristas. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou no X utilizando um trecho do livro bíblico de Provérbios: "A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda", ao compartilhar o vídeo.

Bibo Nunes (PL-RS) foi outro parlamentar que comentou sobre o vídeo nas redes sociais. "Em mais uma demonstração explícita de ódio e vingança, o ministro Alexandre de Moraes fez piada durante um discurso na Universidade de São Paulo", afirmou.

Mais cedo, o ministro havia determinado que Bolsonaro deixasse as dependências da PF, onde estava preso desde novembro, para cumprir pena em uma sala no 19º Batalhão da PM-DF, local que abriga também o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O espaço é chamado de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

Avaliação médica pela PF

Moraes também determinou que o ex-presidente deve passar por um exame médico, feito por peritos da PF, que devem avaliar seu estado clínico e a "necessidade de transferência para o hospital penitenciário".

Depois dessa avaliação, o ministro decidirá sobre um pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde.

Moraes afirmou que o cumprimento da pena de Bolsonaro na Superintendência da PF já vinha ocorrendo com o "absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro".

O ministro considerou, contudo, que a "total ausência de veracidade nas reclamações" não impede a transferência "para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis".

Moraes citou que o batalhão da PM-DF permitirá, por exemplo, "o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta".

O ministro incluiu na decisão uma tabela comparando as condições da superintendência e do batalhão, em categorias como metragem, acomodações, banho de sol e local para receber visitas.

Ministro cita 'privilégios'

Na decisão, Moraes apresentou diversos dados do sistema penitenciário brasileiro e destacou que há um "déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais".

O ministro ressaltou, no entanto, que "a singular condição de ex-presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial".

"A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado Jair Messias Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", escreveu.

Moraes elencou, então, "privilégios" que o ex-presidente recebeu já na superintendência da PF, como sala de Estado-Maior individual, televisão a cores; ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas e autorização permanente de acesso médico particular, entre outros.

Críticas de filhos rebatidas

O ministro considerou que há uma "sistemática tentativa de deslegitimar" a forma de cumprimento da pena e citou críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.

Moraes afirmou que Carlos demonstrou "total desconhecimento da legislação de execução penal", por ter reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez "críticas infundadas às condições extremamente favoráveis".