O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão, com mais de 30 páginas, é marcada por críticas às reclamações feitas por familiares, aliados políticos e pela defesa, classificadas pelo ministro como uma “sistemática tentativa de deslegitimar” o cumprimento da pena.

Os 'benefícios' da Papudinha para Bolsonaro:

Genial/Quaest:

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, após condenação pelo STF por liderar organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de estado. Desde novembro, ele estava custodiado em uma Sala de Estado-Maior na sede da PF.

“Não é colônia de férias”

Ao rebater declarações públicas dos filhos do ex-presidente, Moraes afirmou que as condições concedidas a Bolsonaro são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, mas não transformam o cumprimento da pena em “uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. O ministro cita falas do senador Flávio Bolsonaro e do ex-vereador Carlos Bolsonaro que compararam a custódia a um “cativeiro” e criticaram aspectos como o tamanho da sala, o banho de sol, o horário de visitas, o barulho do ar-condicionado e até a origem da alimentação fornecida.

Segundo Moraes, essas críticas ignoram a realidade do sistema prisional brasileiro e desconsideram que Bolsonaro já se encontrava em situação muito superior à da maioria dos presos do país. Ele destaca que mais de 384 mil pessoas cumprem pena em regime fechado em condições de superlotação e precariedade, cenário reconhecido pelo próprio STF como um “estado de coisas inconstitucional”.

Privilégios enumerados

Na decisão, Moraes lista detalhadamente os benefícios concedidos ao ex-presidente enquanto estava na Superintendência da PF. Entre eles, uma Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com 12 metros quadrados — o dobro do mínimo previsto na Lei de Execução Penal —, banheiro privativo com água quente, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas por dia, autorização permanente para acesso a médicos particulares, fisioterapia, banho de sol diário exclusivo, visitas reservadas sem contato com outros presos e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

O ministro ressalta que esse conjunto de prerrogativas diferencia Bolsonaro de todos os demais condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive outros réus presos definitivamente.

Críticas “infundadas” e desinformação

Moraes afirma que as reclamações públicas e petições apresentadas pela defesa continham “total ausência de veracidade” e, em alguns casos, distorciam informações prestadas oficialmente pela Polícia Federal. Um dos exemplos citados é a alegação de “ruído contínuo e permanente” do ar-condicionado, desmentida pela PF, que informou que o sistema funciona apenas entre 7h30 e 19h.

O ministro também critica pedidos considerados incompatíveis com o regime fechado, como a solicitação de instalação de uma Smart TV com acesso à internet e plataformas como o YouTube, negada por risco à segurança e à disciplina prisional.

Condições mais favoráveis

Apesar das críticas às reclamações, Moraes autorizou a transferência para a “Papudinha” por entender que o novo local oferece condições mais favoráveis e adequadas aos pedidos recentes da defesa, especialmente no que diz respeito à saúde. A nova Sala de Estado-Maior tem cerca de 65 metros quadrados, com quarto, sala, cozinha, lavanderia, área externa privativa e espaço para visitas.

No local, Bolsonaro poderá realizar banho de sol e exercícios físicos em horário livre, inclusive com instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O batalhão conta ainda com posto de saúde próprio, com médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeuta e psiquiatra.

Saúde e próximos passos

A decisão determina que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma perícia por junta médica da Polícia Federal, que deverá avaliar seu estado clínico e indicar se há necessidade de transferência para hospital penitenciário ou de outras adaptações. O resultado servirá de base para a análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.

Moraes também autorizou a assistência religiosa semanal, a participação do ex-presidente em programa de remição de pena pela leitura e manteve o indeferimento do pedido de Smart TV. A transferência foi determinada para cumprimento imediato, com autorização excepcional de visita da família no dia da mudança.