A abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto acesso irregular a dados fiscais e bancários de ministros e seus familiares por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) gerou divisão entre integrantes da Corte e críticas de representantes do Fisco, que defendem a atuação técnica do órgão.

Segundo interlocutores do STF, o procedimento foi instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de esclarecer se houve acesso indevido a informações sigilosas, identificar quem realizou as consultas aos sistemas, em quais datas e sob quais justificativas formais. Todas as consultas deixam registro, o que, em tese, pode facilitar a identificação de eventuais irregularidades.

Um ministro ouvido pelo jornal O GLOBO afirmou considerar a medida de Moraes "legítima", diante da suspeita de acesso irregular a dados de autoridades, o que, se confirmado, representaria violação das atribuições legais dos órgãos envolvidos. Por outro lado, outro ministro da Corte destacou a necessidade de "cautela" para evitar questionamentos precipitados à atuação do Coaf e da Receita, sem que haja indícios concretos de ilícitos envolvendo informações sensíveis de membros do Supremo.

Já representantes da Receita Federal manifestaram desconforto com a investigação e classificaram a medida como um "filme repetido" em relação à atuação do Coaf. Para esses servidores, a decisão do STF seria irregular, pois atropelaria os procedimentos aplicados a qualquer cidadão, que consistem em registrar uma queixa e aguardar apuração pela autoridade competente sobre eventual vazamento de dados.

Os membros do Fisco ressaltam que o trabalho do órgão é estritamente técnico e temem que a apuração no STF esteja sendo usada por interesses privados. Eles também recordam episódio de 2019, quando a atuação da Receita foi questionada pela Corte. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais que atingiam ministros e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra de sigilo.

A abertura do inquérito ocorre em meio à repercussão de reportagem que cita contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões. Antes, o colunista Lauro Jardim informara que o contrato de prestação de serviço foi apreendido em operação da Polícia Federal (PF).