O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (smart TV) durante o período de reclusão. Moraes avaliou que "não há qualquer previsão legal" para a concessão do benefício e que o equipamento poderia facilitar a "prática de ilícitos".

Na semana passada, Carlos Bolsonaro, vereador e filho do ex-presidente, lamentou publicamente que Bolsonaro estivesse impedido de assistir a vídeos no YouTube.

"O presenteei com um novo rádio de pilha, para que ao menos possa escutar algumas estações, pois o anterior não funcionava direito, e visto que não tem nem uma pequena TV com capacidade para assistir um canal de YouTube e acompanhar notícias e outras informações", reclamou Carlos.

A negativa de Moraes foi emitida na mesma decisão em que o ministro autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpria pena desde novembro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) — unidade conhecida como "Papudinha", próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda.

"Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos, como é o caso das smart TVs", reforçou Moraes.

Para o ministro, a conexão à internet "amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle".

Moraes também destacou que Bolsonaro já tinha acesso, na superintendência da PF, a uma televisão com canais abertos, benefício que será mantido no 19º BPM.

Na mesma decisão, além da transferência, o ministro autorizou dois pedidos da defesa do ex-presidente: a permissão para assistência religiosa na prisão e a participação em um programa de leitura para redução de pena.

Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.