Ao autorizar a transferência de Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), localizado no Complexo da Papuda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que os “privilégios” concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

Na decisão, Moraes enfatizou que a “excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”. Entre os benefícios destacados estão televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo, condições que não são oferecidas à maioria dos detentos.

O ministro citou ainda manifestação da defesa de Bolsonaro, feita em 2 de janeiro de 2026, que criticava o ar-condicionado do quarto exclusivo na superintendência da Polícia Federal. Segundo Moraes, tal reclamação evidencia, mais uma vez, a “excepcionalidade e benefício totalmente inexistente” para outros presos no país. Nesta quinta-feira, Moraes determinou a transferência do ex-presidente para a Papudinha, onde ficará sozinho em uma cela com capacidade para até quatro pessoas, situada ao lado do presídio da Papuda.

De acordo com informações do STF, o espaço destinado à custódia possui área total de 64,83 metros quadrados — equivalente ao tamanho de um apartamento padrão de dois quartos —, sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A estrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. As acomodações contam com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.

A unidade oferece cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). O custodiado terá direito a banho de sol em área externa com total privacidade e horário livre, além de poder realizar exercícios físicos, com possibilidade de instalação de equipamentos como esteira e bicicleta. O espaço para visitas e atendimento de advogados e médicos é amplo, com mesas e cadeiras disponíveis tanto na área coberta quanto na externa.

Na decisão, Moraes apontou “total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas” por familiares e advogados de Bolsonaro, relacionadas ao tamanho das dependências, banho de sol, ar-condicionado, horário de visitas e origem da alimentação. O ministro destacou que tais fatores não impedem a transferência para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”, permitindo inclusive a ampliação do tempo de visitas familiares e a realização livre de banho de sol e exercícios em qualquer horário do dia.