O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (Smart TV) durante o cumprimento de sua pena. Moraes argumentou que “não há qualquer previsão legal” para a concessão do equipamento e destacou o risco de “prática de ilícitos” caso o acesso fosse permitido.

A negativa foi registrada na mesma decisão que autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava preso desde novembro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”, devido à proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.

“Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos, como é o caso das smart TVs”, afirmou Moraes.

Para o ministro, a possibilidade de conexão à internet “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”.

Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro já tinha acesso, na superintendência da PF, a uma televisão com canais abertos, benefício que será mantido no 19º BPM.

Na mesma decisão, além da transferência, Moraes autorizou dois pedidos da defesa do ex-presidente: a permissão para assistência religiosa na prisão e a participação em um programa de leitura para redução da pena.

O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.