Poder e Governo
Moraes critica pedidos de aliados por prisão domiciliar para Bolsonaro
Entorno do ex-presidente pede transferência para prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em decisão nesta quinta-feira que aliados de Jair Bolsonaro (PL) "parecem exigir" que o ex-presidente cumpra pena em "estadia hoteleira" ou "colônia de férias". O magistrado determinou a transferência do ex-mandatário para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como "Papudinha".
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SmartTV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao Youtube’”, destacou Moraes na decisão.
Como mostrou o jornal O Globo, aliados de Bolsonaro reconhecem que a mudança representa uma melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente estava desde novembro. No entanto, o grupo ainda considera a medida insuficiente diante do quadro de saúde de Bolsonaro, motivo pelo qual reforçam a pressão por prisão domiciliar.
Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já se encontram o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O local é chamado de "Papudinha" por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução de pena por meio da leitura. Por outro lado, negou o pedido para acesso a uma televisão com internet (Smart TV).
Desde novembro, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
As condições do local anterior eram alvo de críticas de familiares e aliados de Bolsonaro, incluindo reclamações sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.
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