O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a decisão que determinava a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X, em que o parlamentar se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão é do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível da Corte.

'Proveito político':

Caso Master:

A postagem foi feita no fim de outubro de 2025, durante a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. O PT ajuizou ação contra o deputado, alegando danos morais e argumentando que o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao associar a legenda a atividades criminosas.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que a manifestação de Nikolas pode ser interpretada como uma crítica política, “possivelmente irônica e satírica”, inserida no debate democrático. Segundo o magistrado, o conteúdo não incita violência e não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento.

— A supressão de conteúdo neste cenário, sem uma demonstração cabal de ilicitude que transcenda a esfera da crítica política e adentre a difamação ou calúnia com animus laedendi devidamente comprovado, pode, em cognição sumária, configurar uma 'vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas' — afirmou Bezerra na decisão.

O magistrado também afastou a aplicação de sanção à plataforma X por suposto descumprimento do prazo para retirada da publicação, classificando eventual penalidade como “oneração desnecessária” nesta fase do processo. Com isso, a ordem de remoção do post fica suspensa até o julgamento final da ação.

A decisão foi proferida em 19 de dezembro e recebida pela 5ª Vara Cível do DF, onde tramita o processo, na última segunda-feira (12).

Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais processados pelo PT pelo uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Também são alvos das ações os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os processos ainda aguardam julgamento.

Após a decisão, Nikolas comentou o caso nas redes sociais. “Parabéns ao desembargador pela decisão técnica e com a imparcialidade que se espera do Judiciário. Por mais juristas justos e que honrem seus cargos”, escreveu o deputado.