A gestão municipal estará sob forte pressão nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, quando a Câmara Municipal promove a 19ª Sessão Ordinária. No centro da pauta está o polêmico Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), alvo de investigação federal e acusado de irregularidades milionárias, além de uma série de projetos e requerimentos que tratam de saúde, educação e infraestrutura.

O IGPS, sediado em Palmares (PE), é investigado desde 2022 por supostamente burlar a lei que proíbe a contratação de servidores sem concurso público. Em Palmeira dos Índios, já recebeu mais de R$ 30 milhões para serviços semelhantes aos prestados em Penedo, onde o valor superou R$ 36 milhões. Denúncias apontam que o instituto contratou diretamente quase 1.700 trabalhadores — entre médicos, enfermeiros e profissionais de serviços gerais — sem processo seletivo, com recursos federais.

Vereador Helenildo Neto lidera cobranças

Na sessão, o vereador Helenildo Neto apresentará dois requerimentos voltados à transparência:

• Requerimento nº 067/2025 – Solicita à prefeita cópia integral dos processos de pagamento ao IGPS referentes a 2023, 2024 e 2025, detalhando a aplicação dos recursos.

• Requerimento nº 068/2025 – Pede diretamente ao IGPS a comprovação dos repasses ao INSS e informações sobre PIS/PASEP dos trabalhadores contratados no município no mesmo período.

As acusações contra o instituto em 2023, formalizadas pelo empresário Luciano Inojosa Moreira da Rocha junto à CGU e ao MPF, ganharam força na época, após revelações de que o presidente do IGPS, ex-mestre de obras, administrava contratos milionários. Uma apuração jornalística constatou que a sede informada em Palmares funciona como escola de informática e que a nova sede permanece fechada.

Outros temas em votação

Além do caso IGPS, a pauta inclui projetos e requerimentos de grande impacto:

Projetos de Lei

• Criação do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA).

• Inclusão obrigatória de alimentos orgânicos ou agroecológicos na merenda escolar.

• Garantia de acesso igualitário do público a eventos promovidos pelo município.

• Instituição do Programa Municipal de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental focado no SAEB.

Saúde e Assistência

• Prestação de contas dos recursos do SUS, UPA, UBS e compra de medicamentos.

• Adequação à lei federal que garante cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS.

• Regulamentação do piso salarial para auxiliares de enfermagem concursados em 2004.

• Criação de serviço de urgência e emergência móvel com ambulâncias 4x4 para a zona rural.

• Implantação de centro de referência para a pessoa idosa com equipe multiprofissional.

• Reabastecimento imediato de medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).

A sessão promete debates acalorados e pode definir os próximos passos da fiscalização sobre o uso de recursos públicos em Palmeira dos Índios, especialmente no caso do IGPS, que se tornou símbolo das pressões por mais transparência na gestão municipal.