Subcomissão da Câmara anuncia audiência pública sobre bets


Audiência na Câmara debaterá regulação das apostas e atuação das empresas da lista de bets autorizadas, com foco em coibir o mercado ilegal

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (SUBAPOST), ligada à Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados, convocou para o próximo dia 20 de agosto uma audiência pública sobre a regulação das apostas esportivas.


A reunião contará com a presença de autoridades do governo, representantes de entidades regulatórias e empresas que fazem parte da lista de bets autorizadas. O encontro, solicitado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), começará às 14h e abordará desde questões técnicas da regulamentação até estratégias para coibir o mercado ilegal.


A audiência deve se debruçar sobre o Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe restringir as apostas esportivas a elementos coletivos, como número de gols e resultado final, proibindo apostas em ações individuais de atletas. A justificativa é prevenir manipulação de resultados e garantir a integridade esportiva.


Entre os participantes já confirmados está Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte. Já o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.


Também estão na lista representantes do Banco Central, COAF, Anatel, além de representantes de fintechs e empresas de monitoramento esportivo (Sportradar e Genius Sports). Entidades do setor de apostas como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também estarão presentes.


Projeto de lei restringe propaganda de casas de apostas


O debate na Câmara acontece em meio a outras movimentações em Brasília. O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que restringe a propaganda de casas de apostas. As medidas, que incluem até mesmo as empresas que estão na lista de bets autorizadas, têm como argumento a proteção de crianças e adolescentes.


O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe uso de imagens de atletas, influenciadores ou figuras públicas em propagandas. Também veda o uso de mascotes e a exibição de odds dinâmicos durante transmissões ao vivo. Ainda será necessário o aval da Câmara dos Deputados para que o projeto siga à sanção presidencial.


Mesmo com a implementação da Lei 14.790/2023 e o início do licenciamento pela Secretaria de Prêmios e Apostas, o cenário atual ainda é dividido com operadores fora da lista de bets autorizadas. Um estudo apoiado pelo IBJR e realizado pela LCA Consultores revelou que seis em cada dez apostadores brasileiros utilizaram bets ilegais em 2025.


Os dados da pesquisa também apontam que entre 41% e 51% do mercado segue na ilegalidade, com perdas fiscais estimadas entre R$ 1,8 e R$ 2,7 bilhões apenas no primeiro trimestre do ano. A título de comparação, isso pode representar até R$ 10,8 bilhões em perda de arrecadação anual.


Empresas na lista de bets autorizadas se unem


Diante desse cenário, duas das principais entidades representativas do setor, a ANJL e o IBJR, se uniram para defender as apostas reguladas no Brasil
e assinaram um acordo de cooperação. A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre operadoras não licenciadas, ações educativas e iniciativas conjuntas para fortalecer a presença das empresas da lista de bets autorizadas.


Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destacou que o acordo "transmite a mensagem de defesa irrestrita do Jogo Responsável". Já Fernando Vieira, do IBJR, ressaltou que a união entre as entidades permitirá "potencializar a atuação contra operadoras ilegais, promovendo mais segurança para os apostadores e sustentabilidade para o setor".