Após ameaçar com um tarifazo de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, a administração Trump não perde tempo e abre mais uma frente de pressão na já tensa relação comercial com o Brasil. Desta vez, a mira do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não poupa sequer ícones da economia e do cotidiano brasileiro: o Pix, nosso sistema de pagamentos instantâneos, e a lendária Rua 25 de Março, coração do comércio popular paulistano.

A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, detalha seis frentes de apuração. A primeira delas, e talvez a mais surpreendente para muitos observadores experientes no cenário comercial, foca no "Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento". O USTR não hesita em afirmar que o Brasil "parece adotar práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico", com uma crítica direta ao favorecimento de "serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo". Sim, o Pix é explicitamente citado como um exemplo de decisão brasileira que teria prejudicado empresas americanas. A alegação é que a popularidade e promoção do Pix como forma de pagamento preferencial "compromete a competitividade de empresas privadas internacionais do setor", num claro aceno às gigantes americanas como Visa e Mastercard. Mais do que isso, as recentes disputas judiciais entre o Brasil e plataformas digitais americanas, e até as pressões do governo brasileiro para a remoção de conteúdo político em redes sociais, são colocadas na conta como "práticas comerciais desleais" que afetam usuários americanos e o próprio comércio digital.

Não menos simbólica é a inclusão da Rua 25 de Março na seção sobre "Proteção de propriedade intelectual". Há décadas, a "25" é reconhecida pelo USTR como um dos maiores mercados de produtos falsificados, um cenário que, segundo Washington, persiste "apesar das operações realizadas para combatê-la". A rua já figura no relatório "Mercados Notórios por Falsificação e Pirataria", que serve para "ajudar a proteger marcas americanas" globalmente. O documento americano é incisivo ao criticar a "distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla" no Brasil, usando a 25 de Março como símbolo da "ineficácia do combate à pirataria". A pirataria em solo brasileiro, na visão do USTR, "prejudica trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos Estados Unidos impulsionados pela inovação e criatividade". E, como se não bastasse, a demora na concessão de patentes, em especial no setor farmacêutico, também é apontada como um obstáculo à inovação.

Esta ofensiva americana, que busca responsabilizar o Brasil por supostas "práticas comerciais desleais" e garantir um tratamento "justo" para suas empresas, representa um alarme para a economia brasileira. A investigação da Seção 301 pode pavimentar o caminho para a imposição de tarifas adicionais ou outras barreiras comerciais, transformando as preocupações em sanções concretas. A mensagem de Washington é clara: em um cenário de escalada na guerra comercial, nenhum aspecto da política ou prática econômica brasileira está imune ao escrutínio, por mais nacional e popular que seja.