O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu uma proposta formal de trabalho com salário mínimo para fins de redução de pena. A informação foi publicada neste sábado (27) pelo portal A Notícia Alagoas.

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, poderá ser beneficiado pela chamada remição de pena pelo trabalho, mecanismo previsto na legislação penal que permite a diminuição do tempo de prisão mediante atividades laborais. A proposta oferece ao ex-presidente um salário equivalente ao mínimo nacional, dentro das regras do sistema prisional.

Ainda segundo o portal, a função a ser desempenhada por Collor não foi divulgada oficialmente, mas seguiria os parâmetros exigidos pela Vara de Execuções Penais, envolvendo atividades compatíveis com o perfil e as condições de cumprimento da pena.

O benefício da remição prevê a diminuição de um dia de pena a cada três dias de trabalho efetivo, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal. Para isso, o condenado deve aderir voluntariamente à atividade laboral e manter regularidade e disciplina no desempenho da função.

A proposta representa o primeiro passo concreto para que o ex-presidente possa tentar amenizar o período de reclusão, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o imediato cumprimento de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Até o momento, a defesa de Fernando Collor não se pronunciou publicamente sobre a proposta.