A eleição municipal de 2024 ainda não terminou — pelo menos não para a Justiça Eleitoral. Em Arapiraca e Palmeira dos Índios, ações em tramitação na 22ª e 10ª Zonas Eleitorais, respectivamente, colocam em xeque votos recebidos por chapas proporcionais, com base em denúncias de fraude à cota de gênero. Caso confirmadas as irregularidades, o efeito prático poderá ser a anulação de votos e a reconfiguração das Câmaras Municipais.

Em Arapiraca, Podemos e PSDB/PSOL sob investigação

Na capital do Agreste, a chapa do Podemos pode ter todos os votos anulados. A legenda elegeu uma vereadora — Carol Valeriano, atualmente licenciada — e seu suplente, Valsandy Veras, ocupa a vaga na Câmara. A ação foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que aponta possíveis irregularidades no cumprimento da cota de gênero, obrigatória por lei.

O Podemos lançou seis candidatas mulheres, entre elas Lary Canuto (988 votos) e Rapunzel (610 votos). Contudo, a denúncia do PP sugere que algumas dessas candidaturas podem ter sido fictícias, prática vedada pela Justiça Eleitoral. Se a fraude for reconhecida, todos os votos da legenda seriam anulados, o que beneficiaria o PMB, cujo candidato Rodrigo José da Silva, ex-agente da SMTT, poderia assumir a vaga. Em um cenário mais extremo, se o PMB também for beneficiado em outra ação que move contra PSDB e PSOL, o PP herdaria a vaga e aumentaria sua bancada de cinco para seis vereadores, com o retorno definitivo de Adriano Targino.

Paralelamente, o PMB ingressou com ação semelhante contra o PSDB e o PSOL. O juiz André Geda acolheu a denúncia e determinou que as candidatas apresentem defesa até esta quarta-feira (02). Ambas as candidatas investigadas tiveram apenas três votos cada e não realizaram atos de campanha, o que levanta suspeitas de candidaturas fictícias.

Se confirmada a irregularidade, a anulação dos votos dessas chapas alteraria o quociente eleitoral e retiraria uma vaga do MDB, beneficiando novamente o PMB. A vereadora Jackeline Barbosa (MDB), eleita como nona da chapa, perderia o mandato para Rodrigo José, do PMB.

Palmeira dos Índios: chapa do PRD sob risco

Em Palmeira dos Índios, uma ação do Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Márcio Dória, protocolada na 10ª Zona Eleitoral também questiona o cumprimento da cota de gênero — desta vez na chapa do Partido Renovação Democrática. Segundo a petição do MPE, houve uso de candidaturas femininas fictícias com o intuito de apenas preencher a exigência legal mínima de 30% de candidatas mulheres.

A denúncia aponta que ao menos quatro mulheres lançadas pela legenda não realizaram campanha efetiva: não apresentaram propostas, não participaram de atos políticos e não tiveram engajamento eleitoral, o que configura possível burla à legislação eleitoral. Algumas delas obtiveram zero votos, o que reforça a tese do MPE.

Caso a Justiça reconheça a fraude, os votos de toda a chapa do PRD serão anulados. A medida pode ter impacto direto na composição da Câmara palmeirense, já que o partido elegeu representantes em 2024. O Ministério Público pede, ainda, a inelegibilidade dos responsáveis pela fraude e a cassação de mandatos. No caso, os vereadores Gileninho Sampaio e Roninha Raimundo perderiam seus mandatos.

Outra ação envolve o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que se tiver os votos anulados, mudará também a composição atingindo o Partido União Brasil, que perderia um dos vereadores eleitos, o edil Kal Mello, o menos votado da agremiação e que segundo prognósticos de analistas da área estaria em risco.

Efeitos políticos e precedentes

As ações reforçam a crescente judicialização do processo eleitoral, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da cota de gênero. A legislação é clara ao exigir que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres, mas a prática de lançar "laranjas" — candidatas que não disputam efetivamente a eleição — tem sido combatida com rigor crescente pela Justiça Eleitoral.

Se julgadas procedentes, essas ações terão efeito não apenas nos mandatos já conquistados, mas também na composição das forças locais. Em Arapiraca e Palmeira, onde as disputas por cadeiras no Legislativo são acirradas, qualquer mudança nos quocientes eleitorais pode redesenhar o tabuleiro político.

Para os próximos meses, espera-se o avanço das instruções processuais. Enquanto isso, os bastidores políticos seguem atentos, à espera de decisões que podem redefinir o futuro político de duas das principais cidades de Alagoas.