Política

Sancionada lei de Fátima Canuto que considera última execução por pena de morte no Brasil, em Pilar, como Patrimônio Imaterial de AL

Atuante na pauta da cultura, deputada estadual destaca importância do momento histórico para o país

Ascom Fátima Canuto 23/01/2025
Sancionada lei de Fátima Canuto que considera última execução por pena de morte no Brasil, em Pilar, como Patrimônio Imaterial de AL

Fortalecendo a cultura e a história de Alagoas e de Pilar, mais uma lei de autoria da deputada estadual Fátima Canuto foi sancionada pelo Governo de Alagoas. Agora, a encenação da última execução por pena de morte no Brasil, ocorrida no município de Pilar, é reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Alagoas, com a sanção da Lei Nº 9.466/2025. Anteriormente, também por meio de lei de autoria da parlamentar, o Governo do Estado sancionou a lei (nº 9.416/2024), que inclui a tradicional encenação no Calendário Turístico e de Eventos em Alagoas.

O evento histórico aconteceu no dia 28 de abril de 1874, marcando a aplicação da última pena de morte ocorrida em todo país. Durante a encenação, que conta a história de Francisco, negro escravizado, é celebrada uma missa realizada na Igreja Nossa Senhora do Rosário, onde o escravo pede para fazer sua última oração antes do enforcamento. O cortejo percorre cerca de 3 quilômetros pelas principais ruas da cidade, com destino ao sítio Bonga, onde foi morto.

A deputada, que tem atuação constante pela cultura alagoana, afirma que a lei reforça a importância desse momento histórico. “Anualmente, o município do Pilar reconstitui toda a cena, mostrando para a população o que aconteceu naquelas ruas há 150 anos atrás. É uma forma de relembrar a nossa história e também comemorar a extinção da pena de morte, que ficou no passado. Fico feliz com a inclusão no Calendário Turístico de Eventos e também em considerar Patrimônio Imaterial de Alagoas”, disse.

O Museu e Casa da Cultura Arthur Ramos, localizado em Pilar, abriga documentos que relatam esse momento, um dos mais importantes e sombrios capítulos da história do Brasil. Alguns dos documentos históricos expostos no museu são relatos de jornais da época sobre a última vez em que a pena de morte foi aplicada no Brasil, há 150 anos.