A gestão do prefeito de Estrela de Alagoas, Roberto Wanderley, mal começou e já está envolta em polêmica e sob o crivo do Ministério Público. Com apenas 21 dias no cargo, Wanderley enfrenta denúncias graves de exoneração arbitrária de servidores da saúde, que culminaram em uma recomendação formal do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), expedida no último dia 10 de janeiro de 2025.

O caso teve início em 7 de janeiro de 2025, quando servidores exonerados denunciaram ao MP que foram desligados de suas funções sem qualquer justificativa legal e substituídos por pessoas que não passaram por nenhum processo seletivo público. A 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios imediatamente instaurou um procedimento investigativo, apontando fortes indícios de ilegalidade na conduta do prefeito.

Denúncia ao MPE

Exonerações arbitrárias e o Clcaos na saúde municipal

A denúncia revela que o novo prefeito, logo nos primeiros dias de mandato, demitiu Agentes Comunitários de Saúde que haviam sido contratados por processo seletivo público em 2021 e os substituiu por aliados políticos, sem qualquer respeito à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

A Constituição Federal exige que cargos públicos sejam preenchidos por concurso ou processo seletivo, justamente para garantir igualdade de oportunidades e evitar o uso da máquina pública para fins pessoais. No entanto, Roberto Wanderley demonstrou total desprezo por essas normas, promovendo uma verdadeira caça às bruxas contra servidores legitimamente contratados.

Além disso, os agentes exonerados possuem garantias legais, conforme determina a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamentam a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Segundo a legislação, esses profissionais não podem ser demitidos arbitrariamente, e os que já estavam na função antes da promulgação da emenda possuem estabilidade.

Ministério Público exige reversão imediata da ilegalidade

No dia 10 de janeiro de 2025, após análise detalhada do caso, o Ministério Público Estadual expediu uma recomendação formal, exigindo que o prefeito reintegre imediatamente os servidores exonerados e afaste os substitutos ilegais. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para cumprir a determinação e 15 dias para apresentar a documentação que comprova a realização de processos seletivos públicos para esses cargos.

O MP alertou ainda que, caso a recomendação não seja acatada, Roberto Wanderley poderá responder por improbidade administrativa, um crime que pode levar à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.

Improbidade administrativa e a política do apadrinhamento

Com apenas 21 dias à frente da Prefeitura, a gestão de Roberto Wanderley já se destacou pelo autoritarismo e pela falta de transparência. A recomendação do MP não deixa dúvidas: houve ilegalidade, e a administração municipal precisa corrigir o erro imediatamente.

A substituição irregular de servidores por apadrinhados políticos mostra que o prefeito está mais preocupado em montar seu grupo de influência do que em respeitar a lei e servir à população. O caso reforça um padrão de ingerência política que prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), afetando diretamente os serviços prestados à comunidade.

Recomendação do MPE