O Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (16) trouxe o edital da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros da Agricultura Familiar para o ano letivo 2025. O edital, presente nas páginas 58 a 525 do Diário e também no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – www.educacao.al.gov.br – tem como propósito a compra de gêneros alimentícios de pequenos produtores rurais para a merenda escolar na Rede Estadual de Ensino por meio da execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Interessados em participar da Chamada Pública deverão apresentar suas propostas a partir desta sexta-feira (17) na sede da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), com sede na Avenida Walter Ananias, n.º 35A , em Jaraguá, das 8h às 16h. O procedimento se estende até 6 de fevereiro, quando, às 8h50, será realizada a Sessão Pública.

De acordo com a Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções n° 6 de 8 de maio de 2020 e n° 20 de 2 de dezembro de 2020, “no mínimo 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem ser destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (local, regional ou nacional)”.

A medida, além de incentivar uma alimentação saudável entre os estudantes da Rede Pública, fomenta a economia local, gerando renda entre pequenos produtores rurais.

“A Chamada Pública para o ano de 2025 conta com uma diversidade de itens incluindo frutas, verduras, alimentos lácteos, farinha, ovos e também é uma estratégia de incentivo à agricultura familiar, garantindo mercado aos pequenos produtores do estado ao tempo em que contribuímos para uma alimentação escolar saudável e de qualidade. Vale lembrar ainda que, em muitos municípios, são os pais dos próprios estudantes que produzem estes alimentos”, destaca Lívia Profírio, gerente especial de Aquisição de Alimento da Superintendência de Alimentação Escolar da Seduc.

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