O Portal LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) será lançado no dia 28, a partir das 9h, no Centro de Convenções, no bairro Jaraguá. O evento, intitulado “Portal LGPD Alagoas: Um Marco na Proteção de Dados”, contará com palestra e mesa redonda que abordarão temas como proteção de dados, ataques cibernéticos, a era da inteligência artificial e os desafios de garantir a segurança tanto em meios físicos quanto digitais.

O evento será realizado na data em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados, e terá a participação do Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD). Ele é direcionado aos encarregados de proteção de dados pessoais, os DPOs (sigla que, em inglês, significa Data Protect Office) de cada secretaria, os integrantes de comissões internas dos órgãos que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos secretários de Estado. Para quem deseja participar, o credenciamento será realizado às 9h, e o lançamento às 10h.

A superintendente de Modernização e Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Desielle Souza, ressalta a importância do lançamento no âmbito estadual. “O portal será uma ferramenta essencial para centralizar informações, orientar cidadãos e empresas, e divulgar as ações e avanços do Estado no cumprimento da LGPD. Ele foi pensado para ser  um canal onde o cidadão poderá exercer seus direitos como titular de dados de forma facilitada”, enfatiza.

No portal, será possível acessar guias práticos, materiais educativos, políticas e iniciativas relacionadas à proteção de dados, entre outros serviços. Além disso, o cidadão terá um canal de solicitação dos seus direitos para com os DPOs, que são os encarregados de proteção de dados pessoais de cada secretaria. Isso tudo vem para fortalecer a confiança entre o poder público e a sociedade.

No evento do dia 28, especialistas compartilharão insights sobre como essas ações impactam diretamente a vida do cidadão, promovendo mais privacidade, controle sobre informações pessoais e maior inclusão digital.

“O lançamento do portal da LGPD pelo CEPD marca um grande avanço na adequação de Alagoas à Lei Geral de Proteção de Dados. A plataforma promove transparência e acessibilidade ao centralizar informações úteis para cidadãos, servidores e DPOs, como cartilhas, guias, canais de comunicação, direitos dos titulares, perguntas frequentes e normas jurídicas, consolidando o compromisso do Estado com a privacidade e a proteção de dados pessoais”, afirmou Allan Duarte, gerente de Modernização de Informações Corporativas e membro titular do comitê pela Seplag.

O que é o CEPD?

O Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD) é um grupo responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas. Criado pelo Decreto nº 91.229, de 18 de maio de 2023, ele atua como referência para a implementação da LGPD, e tem como objetivo garantir que todos os órgãos e entidades do Estado estejam em conformidade com o estatuto, promovendo uma cultura organizacional que respeite a privacidade e proteja os dados pessoais.

A composição do comitê é formada por membros indicados por diferentes órgãos do Estado, o que garante uma visão multidisciplinar sobre as questões de proteção de dados. O CEPD é composto pela Seplag, Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SECTI) e Gabinete Civil.

Cada um desses órgãos é representado por membros titulares e suplentes, que colaboram para desenvolver e implementar as políticas de proteção de dados pessoais no Estado de Alagoas.