A regulamentação da reforma tributária será sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula. O governo federal fez reuniões para decidir sobre vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que devem ser vetados pontos que podem atrapalhar a aplicação da reforma.

"Os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso. Eles mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Estamos respeitando, no mérito, aquilo que o Congresso decidiu. Até porque a alíquota média é a mesma desde o começo: em torno de 22%. Agora, a alíquota máxima depende das isenções e a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos". 

Para o ministro, o importante é manter a alíquota média da reforma em 22%. Já sobre os cortes de gastos, Haddad afirmou que o governo busca regulamentar as medidas de forma rápida.

"A gente acabou de aprovar um conjunto de medidas, precisamos regulamentar isso rapidamente. Tivemos várias reuniões no Palácio para adiantar essa regulamentção. Temos que voltar ao relator do orçamento para fazer encaixar dentro da peça orçamentária essas medidas. O processo é contínuo."

O pacote de cortes de gastos, aprovado no Congresso em dezembro, prevê medidas para evitar o crescimento das despesas dos governo, incluindo a limitação do ganho real do salário mínimo, além da redução gradativa dos beneficiários do abono do Pis/Pasep.

Política Presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma na quinta Brasília 15/01/2025 - 18:52 Roberto Piza/Eliane Gonçalves Gésio Passos regulamentação da reforma tributária Haddad vetos Sanção quarta-feira, 15 Janeiro, 2025 - 18:52 1:42