A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a implantação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um programa de saúde mental especialmente voltado à população idosa.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 127/24, do deputado André Janones (Avante-MG), e a seu apensado (PL 777/24). O parecer da relatora na Comissão de Saúde, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável a esse substitutivo. 

De acordo com a proposta, o programa deverá ser implementado em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica e com a Lei 8.080/90, que rege o SUS. A iniciativa deverá ainda priorizar a população idosa de baixa renda e contar com ações extensivas aos cuidadores.

Avaliação da relatora
A deputada Rogéria Santos ressalta que um programa de saúde mental voltado para idosos de baixa renda é particularmente importante, dadas as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por esse grupo. “Além dos desafios comuns do envelhecimento, os idosos de baixa renda enfrentam obstáculos adicionais, como dificuldades de acesso a serviços de saúde, isolamento social acentuado e estresse crônico devido a preocupações financeiras”, apontou. 

“Ademais, o substitutivo prevê que as ações de promoção da saúde mental do idoso sejam extensivas aos cuidadores, que desempenham um papel crucial no bem-estar e na qualidade de vida dos idosos, principalmente daqueles com necessidades de saúde mental”, acrescentou. “A medida ajuda a prevenir o esgotamento, pois o cuidado com a pessoa idosa em sofrimento psíquico pode ser extremamente desgastante”, concluiu.

Campanhas de conscientização
O texto determina ainda a realização de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e de assistência social e de familiares, a fim de aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais. Os gestores da saúde deverão elaborar relatório anual das atividades.

O substitutivo acrescenta as medidas ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Próximos passos
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

O projeto também precisa passar pelo Senado.

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