O deputado federal Luciano Amaral (PV-AL) desempenhou um papel fundamental na aprovação do projeto que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios. Como relator do projeto, Amaral também sugeriu aos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural zerar as alíquotas de contribuições sociais para os produtores e comerciantes brasileiros de leite e derivados.

Essa conquista é um passo importante para fortalecer a indústria láctea nacional e estimular a produção local, beneficiando diretamente os municípios da Bacia Leiteira de Alagoas.

O trabalho de Luciano Amaral reflete seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região. “Ambas as proposições visam fortalecer a indústria láctea nacional. Enquanto a primeira desestimula as importações, a segunda dá incentivos fiscais para a produção e para a comercialização no mercado interno”, disse Luciano Amaral.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), para o Projeto de Lei 4747/23, do deputado José Nelto (União-GO), e um apensado. O relator uniu os dois textos, dando nova redação.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.