A Usina Leão S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool, uma importante empresa no setor de produção de açúcar e álcool em Alagoas, obteve nesta semana uma vitória significativa na Justiça com o cumprimento da reintegração de suas terras invadidas desde 2009. A decisão, que teve êxito após mais de uma década de tramitação judicial, resulta na expedição dos mandados de reintegração, respaldados por todas as instâncias competentes, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, de número 0718883-51.2022.8.02.0001, teve origem na tentativa da usina de retomar suas áreas produtivas que foram invadidas por movimentos sociais. Entretanto, ao longo dos últimos 10 anos, representantes desses movimentos venderam indevidamente a posse das áreas a terceiros, alterando completamente o objetivo inicial das invasões, que deixaram de ser pela reforma agrária para transformarem-se em ocupações de fins privados e comerciais.

A tramitação do caso seguiu por diversos caminhos, incluindo discussões junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Alagoas, onde, em maio de 2024, houve uma audiência pública no Fórum de Rio Largo para tratar do caso. Na ocasião, os invasores foram orientados a desocupar voluntariamente as terras, medida que não obteve sucesso. A partir disso, o processo voltou à Vara de origem, onde foram retomadas as formalidades necessárias para a emissão dos mandados de reintegração das áreas invadidas.

As terras em questão têm grande importância estratégica e econômica para a atividade da Usina Leão, pois se encontram em áreas nobres e de alta produtividade, algumas delas situadas às margens da BR, fator que torna ainda mais relevante sua recuperação para o funcionamento adequado da indústria.

Um levantamento feito acerca dos invasores identificou que poucas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com o intuito de minimizar o impacto sobre essas famílias, a Usina Leão e o grupo controlador EQM destinaram 2 hectares para que a Prefeitura de Messias pudesse alocar essas pessoas de maneira adequada, garantindo seu acolhimento digno.

Vale destacar que as fazendas invadidas, segundo apurações do processo, foram utilizadas para a construção de chácaras de alto padrão, configurando claramente um desvio dos objetivos iniciais de reforma agrária, cuja finalidade é promover inclusão social e garantir subsistência para populações carentes. Com isso, o Judiciário reafirmou em todas as instâncias que os invasores não possuem direito sobre as terras ocupadas.

Assim, a decisão favorável à Usina Leão encerra um longo processo judicial e reforça a importância do respeito à lei e à propriedade. A reintegração das terras também mostra que a tentativa de obter vantagens pessoais em detrimento do que é público e privado não deve prevalecer. A empresa reafirmou seu compromisso em atuar de forma transparente e dentro dos limites da lei para retomar o controle das áreas que são essenciais à sua atividade produtiva e ao desenvolvimento da região.